Terminou há pouco, na tarde desta terça-feira (24), a reunião de vereadores do Rio com representantes da prefeitura sobre as emendas ao texto de criação do Parque Olímpico e execução do “Projeto Imagine”. Mais de metade do tempo foi gasto com a discussão de uma emenda, enviada de última hora pelo prefeito Eduardo Paes (PSD). Pelo texto, a Prefeitura do Rio fica autorizada a alienar (em linguagem de gente, vender) três arenas. Com um detalhe: o projeto deve ser votado nesta terça-feira mesmo.
Segundo a emenda do executivo, seriam postas à venda a Arena 2, a do velódromo; a Arena 3, hoje usada para eventos esportivos; e a Farmasi Arena (atualmente, sob contrato de concessão, com a GLS Eventos).
Os vereadores não gostaram, nem um pouquinho, de serem surpreendidos por uma emenda tão importante a poucas horas da votação definitiva do projeto do Parque Olímpico. Da base à oposição, os nobres protestaram e pediram mais tempo para analisar a proposta. Os governistas saíram do encontro decididos a convencer o prefeito a recolher a emenda, e apresentar a proposta na volta do recesso, como um projeto de lei comum, em separado.
Curiosamente, quem mais falou pela prefeitura foi Jorge Arraes, presidente da Comlurb — vá lá que ele é ex-presidente da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar) e entende do assunto. Mas…
Os outros representantes da prefeitura no encontro foram o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Gustavo Guerrante; e o coordenador especial do gabinete do prefeito, Thiago Dias.
Vereadores apresentaram 120 emendas
A proposta da empresa Rock World, do publicitário Roberto Medina — o mesmo produtor do Rock in Rio — é construir no Parque Olímpico um complexo de lazer, esporte e cultura, tendo como principal atração um gigantesco parque temático. O projeto se baseia na transferência de potencial construtivo para outras áreas da Barra da Tijuca e Jacarepaguá.
O projeto foi enviado pela prefeitura, e recebeu 120 emendas dos vereadores.
Uma delas propõe que o interessado recolha uma contrapartida financeira de R$ 150 por cada metro quadrado do potencial construtivo transferido. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável (FMUS), instituído por lei municipal em 2018, e a expectativa é de que a arrecadação possa ultrapassar os R$ 100 milhões.
“O projeto do Parque Olímpico é excelente, muito positivo para a região, mas também vai ter um impacto no trânsito, que já é pesado. Com a nossa proposta, teremos recursos para investimentos em obras viárias que desafoguem o tráfego naquela área. A verba arrecadada deverá ser obrigatoriamente investida na região”, explicou Caiado.
A contrapartida prevista deverá ser paga em três parcelas: 20% para a emissão da licença de obras, 40% para o início das obras e os 40% restantes para a emissão da certidão de Habite-se ou conclusão das obras. O modelo de implantação do Parque Olímpico é o mesmo previsto para as operações urbanas consorciadas para financiar a construção do Autódromo Parque de Guaratiba e a reforma do estádio de São Januário, do Vasco.
Garantia da construção do complexo no Parque Olímpico
Outra emenda em discussão trata da exigência de garantias por parte da empresa Rock World para a efetiva execução do “Projeto Imagine” — um complexo de lazer deverá ser construído no Parque Olímpico durante o período de concessão, previsto para durar 30 anos.
“Confiamos na seriedade da Rock World, mas é fundamental que a cidade tenha, no texto da lei, garantias de que o projeto será executado. Assim como fizemos nos casos de São Januário e do Autódromo de Guaratiba, é importante que a legislação traga dispositivos que assegurem a contrapartida da empresa. Nesse caso, a construção do parque”, destacou Caiado. “Além disso, a criação de uma comissão de acompanhamento será essencial para garantir transparência e permitir que a sociedade possa participar ativamente desse processo.”
A votação final do projeto está marcada para esta terça-feira (24).
O que é o ‘Projeto Imagine’
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 169/2024 propõe uma operação consorciada para administrar, por 30 anos, os 1.180.000 m² do Parque Olímpico, com a transferência do potencial construtivo para outras áreas da Barra e de Jacarepaguá.
A proposta da empresa Rock World prevê a implantação do “Projeto Imagine”, um complexo de lazer, esportes, cultura e negócios, com investimentos de R$ 2,7 bilhões.
Segundo a empresa, a iniciativa deve movimentar R$ 240 bilhões e gerar 143 mil empregos ao longo do período de operação.
