A chacina na favela Nova Brasília, que terminou com a morte de 13 pessoas em 1994, é tema de um novo pedido enviado pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) às instâncias superiores de Justiça. Um recurso do órgão pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisem os crimes sexuais cometidos por policiais na comunidade na ocasião da chacina.
A medida busca anular uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que reconheceu a prescrição dos delitos — impedindo, assim, a punição dos acusados. O MPRJ sustenta que, apesar do tempo decorrido, o caso não pode prescrever, porque isso violaria uma sentença de 2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Na ocasião, o Estado brasileiro foi condenado pela CIDH e orientado a não utilizar o decurso do tempo como justificativa para deixar de punir violações de direitos humanos no caso Nova Brasília. Segundo o MP, descumprir essa norma internacional pode acarretar uma nova responsabilização do Brasil no exterior.
Três moradoras de Nova Brasília sofreram violência sexual, segundo denúncia
O TJRJ havia barrado, recentemente, o envio dos recursos às instâncias superiores por questões técnicas. O MPRJ contesta esse bloqueio, afirmando que há precedentes de que as decisões da Corte Interamericana possuem “autoridade de coisa julgada internacional”.
Segundo as denúncias, os crimes sexuais aconteceram durante uma incursão policial na comunidade, que fica no Complexo do Alemão, que resultou em 13 mortes. Três mulheres relataram ter sofrido violência sexual — duas delas eram menores de idade na ocasião da operação.
Em 2021, cinco policiais acusados pelos casos foram absolvidos pelo Tribunal do Júri depois de serem julgados pelo homicídio de 13 pessoas. Os ex-agentes absolvidos foram Rubens de Souza Bretas, José Luiz Silva dos Santos, Carlos Coelho de Macedo, Paulo Roberto Wilson da Silva e Ricardo Gonçalves Martins.
