ATUALIZAÇÃO 26/07 às 11h16 para inclusão de posicionamento da Secretaria Especial de Cidadania
Os ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPRJ), em conjunto com as defensorias públicas da União (DPU) e Estadual (DPRJ), recomendaram a reabertura do Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante (Crai-Rio), no bairro da Gamboa do Rio de Janeiro. Segundo os órgãos, o atendimento foi foi paralisado há duas semanas.
Segundo a recomendação, o fechamento trouxe prejuízo aos serviços assistenciais prestados aos imigrantes, refugiados e apátridas em situação de vulnerabilidade.
Dessa forma, os órgãos expediram recomendação conjunta para que a Prefeitura do Rio e a Secretaria Especial de Cidadania a mantenham as políticas migratórias na agenda governamental.
O Centro de Atendimento
Criado há pouco mais de um ano, em janeiro do ano passado, o lugar foi anunciado como o primeiro centro de acolhimento e cidadania para imigrantes na cidade.
Antes do fechamento das portas, houve por duas vezes a interrupção do pagamento de salários da equipe do centro, comprometendo a estabilidade do funcionamento e a continuidade dos serviços.
Na recomendação, além da abertura do centro, os órgãos pedem que a Prefeitura do Rio de Janeiro adote medidas necessárias e suficientes para viabilizar a reabertura do local.
Como, por exemplo, a plena retomada e permanência da execução de todas as atividades assistenciais prestadas, em benefício da população imigrante, refugiada e apátrida em situação de vulnerabilidade. Foi estabelecido prazo de 15 dias para resposta.
A Secretaria Especial de Cidadania informou que o Crai-Rio está em funcionamento, com atendimento e atividades disponíveis à população de imigrantes, refugiados e apátridas do município. O equipamento ficou fechado por um breve período no início do julho, mas o serviço já foi retomado. O pagamento de salários da equipe está sendo regularizado desde o dia 17 de julho.
