O Ministério Público do Rio (MPRJ) expediu, na última quinta-feira (9), uma recomendação ao prefeito de Arraial do Cabo, Marcelo Magno (PL), e ao presidente do Instituto Estadual Ambiente (Inea), Renato Jordão Bussiere. O documento pede a retirada de construções irregulares no interior do Parque Estadual da Costa do Sol e áreas de preservação permanente do município, mais precisamente na faixa litorânea do Distrito de Monte Alto.
O MPRJ, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, constatou a construção de edificações unifamiliares no interior do Parque, que possui proteção integral, criada para a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana. Logo, as construções irregulares no local, se enquadram como crime ambiental.
A promotoria recomenda que o prefeito de Arraial do Cabo e o presidente do INEA apreendam os instrumentos, equipamentos e veículos utilizados na prática do crime, independente de terem sido flagrados anteriormente em ato delituoso, conforme entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça; efetuem a prisão em flagrante dos autores do fato, conduzindo-os à Delegacia de Polícia de plantão; e promovam a imediata demolição de todas as estruturas e construções em andamento, desde que não estejam sendo utilizadas para moradia. Foi fixado prazo de até cinco dias úteis para envio de resposta ao MPRJ sobre atendimento ou não das medidas recomendadas.
