O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) cobrou do município de São Gonçalo a ampliação das vagas escolares. A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação realizou, na quinta-feira (29), reunião para discutir o tema.
O objetivo do encontro foi realizar o acompanhamento das políticas públicas adotadas pelo Estado e Município para a revitalização e reutilização dos espaços educacionais fechados, suprindo a carência de vagas em diversas localidades. Foi a terceira reunião sobre o tema realizada no âmbito de inquérito civil instaurado para apurar o fechamento de escolas – foram cerca de 20 unidades estaduais nos últimos anos.
Receberam os convidados as promotoras de Justiça Bianca Mota, Fernanda Louise e Daniele Carvalho, respectivamente titulares da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação de São Gonçalo, da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da cidade e da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude daquele município.
Participaram representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), da Secretaria Municipal de Educação (Semed), do Conselho Municipal de Educação (CME), do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, da Assembleia Legislativa (Alerj), da procuradoria da Câmara Municipal, da Procuradoria Geral do Município, e da Diretoria Regional da Metropolitana.
Resultados do Ideb
A promotora de Justiça Bianca Mota frisou que os resultados da educação no município recentemente divulgados do Ideb confirmam diagnóstico apresentado pelo MPRJ na última reunião, em maio. A promotora reforçou que o quadro é preocupante, acrescentando que demanda providências urgentes para melhorar a qualidade da educação na cidade.
Durante o encontro foram registradas as medidas em curso para enfrentar os problemas provocados pelo fechamento de escolas e apresentados dados atualizados sobre novas ofertas de vagas e de unidades, salientada a necessidade de ampliação da convocação dos aprovados em concurso, reforçada a necessidade de combater a evasão escolar, entre outros.
Produção de relatórios
Ficou acertado no encontro que as secretarias estadual e municipal de Educação irão encaminhar periodicamente ao MPRJ relatório conjunto e atualizado sobre as atividades realizadas do Plano de Ação originado do inquérito civil.
Em relação à falta de professores e funcionários, a Secretaria Municipal de Educação assumiu o compromisso de apresentar, no próximo encontro, planilha com todas as convocações de concursados, bem como o número total de ampliação de vagas em cada etapa educacional.
A promotoria, por sua vez, verificará a possibilidade de realização do seminário sugerido pelo CME, no âmbito do “Pacto pelo Enfrentamento às Causas da Infrequência, do Abandono e da Evasão Escolar no Território do Estado do Rio”.
Os presentes definiram para o dia 12 de dezembro o prazo limite para que a Semed envie as informações relativas às convocações de concursados em 2024 e à ampliação de vagas para 2025.
