O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Prefeitura de Armação dos Búzios suspenda imediatamente as obras do Mirante do Pai Vitório, na Região dos Lagos. A recomendação vale até que seja realizada uma consulta prévia, livre e informada à Comunidade Quilombola da Rasa e às Marisqueiras, além da verificação da regularidade ambiental do projeto.
O procurador da República Leandro Mitidieri, autor do pedido, afirma que as obras do mirante e de um posto da Guarda Ambiental podem afetar as comunidades tradicionais da região. Segundo o MPF, há risco de impactos ambientais e socioculturais no Mangue de Pedras, área essencial para as atividades e o modo de vida dessas populações.
A Prefeitura de Búzios e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Licenciamento Ambiental e Urbanismo têm prazo de cinco dias para informar se acatarão a recomendação. O descumprimento poderá resultar em medidas judiciais, incluindo ação civil pública para reparação de danos morais coletivos e ambientais.
MPF enfatiza que as obras no Mirante do Pai Vitório precisam passar por consulta às comunidades tradicionais
O MPF destaca ainda a necessidade de cumprimento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à consulta prévia, livre e informada a povos e comunidades tradicionais sempre que medidas administrativas ou obras possam afetar suas terras, recursos naturais, cultura ou organização social.
“Uma intervenção desse tipo, principalmente se houver utilização de concreto pesado no morro e nas trilhas, interfere no valor cultural do local e pode destruir o ‘caminho dos escravos’”, explica o procurador Leandro Mitidieri, que também informou o agendamento de uma reunião pública para o dia 27 de novembro, às 18h, no local.
