O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública contra um influenciador por discurso transfóbico nas redes sociais. A ação foi ajuizada na Justiça Federal do Rio e pede que o acusado seja responsabilizado, pague indenização e faça uma retratação pública em suas redes sociais.
Segundo a ação, o influenciador divulga conteúdos discriminatórios, com ataque à população LGBTQIAPN+, em especial, contra crianças e adolescentes trans. Segundo o MPF, o homem postou um vídeo intitulado “Crianças Trans Existem?”, em tom negacionista sobre a transgeneridade na infância.
“As postagens violaram a honra e a dignidade de pessoas trans e travestis”, destacou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio, Julio Araujo.
A ação foi motivada por representação da Organização Aliança Nacional LGBTI+. Após um inquérito civil e tentativas de resolução extrajudicial, o influenciador se recusou a assumir responsabilidade e não adotou as medidas propostas. O MPF reforça que a liberdade de expressão, embora fundamental, não é absoluta – que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que manifestações que incitem discriminação ou violência contra pessoas LGBTQIAPN+ não são protegidas pela liberdade de expressão.
