O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra a Universidade Federal Fluminense (UFF) para anular o concurso público para professor de Periodontia na Faculdade de Odontologia. A ação destacou graves irregularidades que comprometem a integridade do processo seletivo, com implicações legais e constitucionais.
A investigação do MPF revela que o concurso, realizado com base no Edital nº 34/2024, violou diversos princípios constitucionais e as normativas internas da UFF. Entre as irregularidades estão a presença do diretor da Faculdade de Odontologia na banca examinadora, além de conflitos de interesse evidentes, como vínculos acadêmicos entre membros da banca e candidatos.
“O processo seletivo foi marcado por um claro favorecimento de candidatos específicos, manipulação de notas e falhas na transparência da avaliação, comprometendo a equidade e a boa-fé exigidas em concursos públicos. O que se observa, de forma escancarada, é uma intervenção manipuladora para garantir vantagem indevida a certos candidatos”, afirmou o procurador da República Paulo Barata, autor da ação.
A petição inicial do MPF aponta também a ausência de documentos cruciais, como filmagens das provas práticas, e a falta de formulários de avaliação das provas práticas de três dos cinco membros da banca. A prova de títulos também foi contestada, uma vez que todos os candidatos receberam a mesma pontuação, esvaziando o caráter comparativo dessa etapa.
Outro ponto crítico é a alegação de uma candidata, classificada em primeiro lugar, teria tido vantagem indevida por presidir outro concurso similar na UFF em Nova Friburgo e por ter treinado o procedimento cirúrgico exigido na prova prática antes do certame em Niterói.
O MPF também questiona a homologação do concurso, apesar das inconformidades e da falta de transparência no processo. “O concurso violou os princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e transparência, o que exige a anulação do certame e a responsabilização dos envolvidos”, completou Barata.
Ação pede a anulação do concurso da UFF
Na ação, o MPF requer à Justiça Federal a anulação do concurso, o afastamento imediato da candidata aprovada em primeiro lugar para o cargo e a contratação emergencial de um professor substituto, para que a disciplina continue sendo ministrada.
Além disso, o MPF quer que a UFF seja obrigada a organizar um novo concurso em 30 dias e conclua a seleção em até 90 dias, assegurando a conformidade com a legislação e a isenção do processo. Uma multa diária foi solicitada em caso de descumprimento.
O MPF reforça que o objetivo da ação é restaurar a integridade do concurso público, proteger os direitos dos candidatos e assegurar que a administração pública mantenha a obrigação de realizar processos seletivos justos e transparentes.
“É fundamental que o novo processo seletivo seja conduzido com a máxima transparência e equidade, para garantir a confiança da sociedade na Universidade Federal Fluminense”, afirmou o procurador.
