O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça contra o licenciamento do Complexo de Energias Boaventura, localizado na mesma área do antigo Comperj, em Itaboraí, na Região Metropolitana. O objetivo é responsabilizar o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelos impactos ambientais causados pelo empreendimento.
Segundo o MPF, o Complexo de Energias Boaventura é uma continuação do projeto Polo Gaslub, que surgiu a partir do Comperj. A mudança de nome, de acordo com o órgão, foi uma estratégia para afastar o estigma associado ao projeto original. O Ministério Público afirma que essa mudança resultou no enfraquecimento das medidas de proteção ambiental e na flexibilização das condições impostas ao projeto desde o início.
MPF cobra uma solução
Diante disso, o MPF pede à Justiça uma solução que permita corrigir a situação sem a necessidade de anular atos já realizados. Para isso, o Inea e o Ibama devem aplicar novamente as condições originais de proteção ambiental e usar os recursos disponíveis para combater a crise climática, investindo na recuperação das áreas afetadas.
Caso isso não aconteça, o MPF solicita que o Ibama retome o licenciamento ambiental para corrigir as falhas que foram deixadas de lado pelo Inea.
Responsabilidade federal
Além disso, o MPF sugere que o Ibama se una ao Ministério Público no processo. Essa medida, segundo o MPF, visa evitar a “hipocrisia institucional” e reforçar a necessidade de um posicionamento mais consistente do governo brasileiro na proteção ambiental.
O MPF argumenta que o licenciamento ambiental é de responsabilidade federal, já que a ocupação da área, desde o Comperj, só foi possível após a criação de condições para proteger unidades de conservação federais, como a Área de Proteção Ambiental de Guapi-Mirim e a Estação Ecológica da Guanabara. No entanto, o Ibama delegou a responsabilidade ao Inea, que alterou as condições de proteção ambiental e afetou a preservação dessas áreas.
Irregularidades
O MPF também destaca que existe um passivo ambiental significativo na área do Comperj, incluindo a contaminação do solo e do lençol freático por metais pesados. Apesar dessas evidências, de acordo com o Ministério Público, o Inea permitiu novas atividades no local sem exigir antes a recuperação ambiental.
Além disso, o órgão estadual teria substituido obrigações ambientais, como a restauração da proteção dos rios da região antes de o empreendimento começar a funcionar, por simples exigências financeiras, sem comprovar que os recursos foram aplicados de forma efetiva na área e transferindo o custo da proteção para a sociedade.
Entre as consequências dessa ação, segundo o MPF, estão o impacto na preservação das águas que abastecem a Região Metropolitana e que chegam à Baía da Guanabara, o que pode agravar ainda mais a crise hídrica.
Problema no licenciamento
O Ministério Público também aponta um problema no licenciamento do empreendimento, onde as partes do projeto, como a unidade de processamento e as linhas de transmissão, são licenciadas separadamente, sem considerar sua interdependência e os impactos gerais de todo o complexo.
A situação envolve ainda a atuação da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), que, segundo o MPF, apenas ratifica as decisões do Inea sem analisar de forma rigorosa os impactos ambientais do projeto. O órgão destaca que a Ceca aprovou a licença prévia, mesmo após alertas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre a falta de estudos adequados sobre os impactos nas unidades de conservação federais.
