O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) pediu à Justiça para que multe o prefeito de Três Rios, Joa Barbaglio (REP), e o secretário de Comunicação, Guilherme Medeiros, em R$ 1,2 milhão. O órgão afirma que a dupla cometeu improbidade administrativa em campanhas de publicidade institucional.
De acordo com denúncia da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Três Rios, o município usou o termo “Governo Joa” em diversas peças publicadas nos canais oficiais da Prefeitura. Isto iria de encontro ao art. 37 da Constituição, que proíbe o uso de nomes, símbolos ou imagens para promoção pessoal de autoridades.
A denúncia foi encaminhada à 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian. O MP requer o pagamento de R$ 354.322,70 por dano moral coletivo mais R$ 850.374,48 considerando a multa de 24 vezes as remunerações do prefeito e do secretário, totalizando R$ 1.204.697,18.
