O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação da candidatura do prefeito de Quissamã, Marcelo Batista (PP), e de sua vice, Sabrine Pereira (PDT), por abuso de poder político e conduta vedada durante o período eleitoral.
Segundo o MPE, Batista, então vice-prefeito, utilizou a estrutura da prefeitura para promover sua candidatura, divulgando imagens do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus em período proibido pela legislação eleitoral.
O parecer aponta que o material, produzido pela equipe de comunicação do município, foi publicado nas redes sociais do candidato, destacando a instalação de um tomógrafo e vinculando a obra pública à sua imagem.
Para o Ministério Público, a conduta fere o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que proíbe a publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito. O órgão sustenta que o uso da máquina pública gerou vantagem indevida ao candidato, desequilibrando a disputa eleitoral.
Prefeito de Quissamã negou intenção eleitoral
A defesa argumenta que não houve intenção eleitoral e que a gravação apenas retratou um serviço público. No entanto, o MPE rebate afirmando que a publicação teve amplo alcance e impacto significativo na eleição, que foi decidida por uma margem de apenas 435 votos.
Dessa forma, o parecer do MPE recomenda a cassação da candidatura e a inelegibilidade dos investigados por oito anos. A decisão final caberá à Justiça Eleitoral.
