O Ministério Público do Rio (MPRJ) está cobrando da Prefeitura de Niterói e do governo estadual o aumento do número de vagas escolares na Região Oceânica da cidade. A ação ocorreu nesta terça-feira (18), em duas frentes: judicial e extrajudicial.
No documento, o MP destacou a réplica judicial apresentada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo, que cobrou a conclusão das obras e a inauguração da Escola Municipal Fagundes Varela, prevista para a região há mais de cinco anos.
No processo, cuja liminar foi aceita, a promotoria afirma que “está buscando a efetivação de compromissos assumidos, divulgados e ratificados pelo próprio poder público municipal ao longo dos anos”. Segundo o MP, a pendência tem causado graves prejuízos à população, especialmente aos moradores do bairro Engenho do Mato, que há anos aguardam as vagas que deveriam ter sido oferecidas.
Relatório apresentado
Além disso, também nesta terça-feira, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc-RJ) e a Secretaria Municipal de Educação de Niterói (SME) apresentaram à promotoria um relatório detalhando as medidas adotadas pelas duas pastas.
O documento aponta para a ampliação do número de vagas disponíveis na rede estadual para o segundo segmento do ensino fundamental (6º ao 9º ano) na Região Oceânica. Essa medida permitirá que o município de Niterói redirecione mais investimentos para a educação infantil, por exemplo.
A promotoria ressaltou que continuará acompanhando a execução das ações propostas, com o objetivo de garantir que o poder público cumpra seu dever de assegurar o acesso à educação para todos os estudantes da região.
Procurada, a Prefeitura de Niterói informou que as obras do antigo Colégio Estadual Fagundes Varela, que se transformará na Escola Municipal Fagundes Varela, foram interrompidas pela empresa contratada. Após advertências sem sucesso, a construtora foi descredenciada, com 45% da obra realizada.
Após a rescisão contratual, foi necessária a realização de um novo processo licitatório para a escolha de outra empresa para concluir a obra. A nova licitação ocorreu no último dia 07/02, e o processo encontra-se em fase de recurso.
O projeto da Secretaria de Educação prevê que a unidade oferte cerca de 400 vagas de Educação Infantil e Ensino Fundamental na unidade.
