O Ministério Público Federal (MPF) recomendou uma série de medidas para corrigir falhas na operação do Aeroporto de Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo o órgão, as melhorias devem ser adotadas com urgência.
O terminal, que atualmente atende principalmente operações de helicópteros com destino à Bacia de Santos, tem gerado ruídos intensos que afetam a qualidade de vida dos moradores próximos. A recomendação foi enviada à prefeitura de Maricá e à Companhia de Desenvolvimento (Codemar), órgão responsável pela gestão de bens e áreas públicas do município.
O documento estipula um prazo de 30 dias para que medidas sejam adotadas pelos órgãos para a realização de estudos de impacto ambiental, de vizinhança e de zoneamento de ruído – todos exigidos pela legislação ambiental e urbanística. Eles também devem realocar as operações de pouso e decolagem para pátios mais afastados das áreas residenciais.
Poluição sonora
De acordo com o procurador da República Paulo Cezar Caladrini Barata, autor da recomendação, a operação do aeroporto tem gerado ruídos excessivos, muito além dos parâmetros recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A poluição sonora vem comprometendo a qualidade de vida da população residente nas imediações, sem que a administração pública tenha promovido as devidas análises e estudos prévios.
“A ausência de estudos técnicos impede a avaliação adequada dos impactos sociais e ambientais, o que agrava a situação de desconforto para os moradores da região”, alerta.
Dentro de dez dias, os órgãos devem informar ao MPF se estão adotando as medidas recomendadas ou justificar eventuais objeções. A falta desses estudos e das respectivas medidas mitigadoras configura uma violação dos direitos fundamentais à saúde, ao sossego e ao meio ambiente, previstos pela Constituição Federal e por normas infraconstitucionais.
“O objetivo do MPF é proteger a saúde e o bem-estar da população de Maricá, garantindo que as operações aeroportuárias sejam realizadas dentro dos parâmetros legais e sem prejudicar a qualidade de vida dos cidadãos locais”, concluiu o procurador.
Aeroporto de Maricá
O Aeroporto de Maricá atualmente abriga e controla um total de 18 helicópteros do tipo offshores, em procedimentos de rotina de decolagem e aterrissagem de voos diários à Bacia de Santos. Desde maio desse ano, o terminal também passou a contar com voos comerciais diários para o Aeroporto de Viracopos, em Campinas.
Condenação a Quaquá
Em junho de 2021, o então prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), que foi eleito em 2024 para retornar ao cargo, foi condenado pela Justiça a 3 anos, 2 meses e 15 dias de prisão em regime aberto, em primeira instância. Ele foi considerado culpado por fechar a pista e impedir pousos no Aeroporto de Maricá em 2013.
Em sua defesa, Quaquá nega que tenha impedido pousos e decolagens no aeroporto, afirma ter sido vítima de uma injustiça e está recorrendo a instâncias superiores. Em março deste ano, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a condenação do petista. O processo continua em curso.
