O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Secretaria Judiciária da Corte corrija um documento relacionado à pena que o ex-deputado federal Roberto Jefferson ainda terá que cumprir. Após a correção, o STF enviará a chamada guia de recolhimento à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, que emitirá em até 48h um novo atestado de pena.
Em maio de 2025, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a Jefferson — após o STF sentenciá-lo a nove anos de prisão por incitar a prática de crimes, atentar contra o exercício dos Poderes, e cometer calúnia e homofobia. Já em janeiro deste ano, Moraes declarou extinta a punição por calúnia e incitação pública — o que, na prática, reduzirá a pena a cumprir.
A Secretaria Judiciária, porém, elaborou a guia de recolhimento mantendo os crimes de calúnia e incitação, motivo pelo qual Moraes ordenou a retificação. A divergência entre o documento e a decisão de Moraes foi percebida pelo juízo de execução penal, que informou o erro ao Supremo.
Atualmente, o ex-deputado e ex-presidente de honra do PTB cumpre uma pena de 7 anos e 7 meses.
Com informações do Jornal O Globo.
