A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) intimou dezenas de empresas, sendo a maioria delas casas de apostas, por irregularidades, na última sexta-feira (21). No entanto, a entidade estadual não explicou o que motivou a atitude.
O edital foi publicado no Diário Oficial do Poder Executivo. Além das casas de apostas, também são citadas instituições financeiras e de comércio virtual. A Loterj instaurou processo administrativo sancionatório e deu prazo de 15 dias úteis para a apresentação de defesa prévia.
Cada empresa possui um processo SEI individual. No entanto, todos estão sob sigilo. Desse modo, não é possível ter acesso ao motivo da intimação. Na publicação, apenas cita “incursão na conduta de exploração irregular e desautorizada de atividade lotérica, infração administrativa tipificada” segundo o Decreto 48.806/2023.
O Art. 11 do decreto em questão enumera quais são as possíveis infrações administrativas. Entre elas estão, por exemplo, explorar modalidades lotéricas sem prévia outorga; realizar operações ou atividades vedadas; opor embaraço à fiscalização da Loterj; deixar de fornecer dados ou informações cuja remessa seja imposta por normas legais ou regulamentares; fornecer documentos, dados ou informações incorretas; divulgar a publicidade e a propaganda comercial de agente operador não autorizado; descumprir normas legais e regulamentares; ou executar, incentivar, permitir ou, de qualquer forma, contribuir ou concorrer para práticas atentatórias à integridade esportiva.
É importante frisar que, na notificação, há o CNPJ das instituições financeiras e de comércio online. O mesmo não ocorre em relação às casas de apostas, também conhecidas como “bets”. Isto porque elas normalmente são sediadas em paraísos fiscais no exterior. Todavia, o edital cita pessoas identificadas como responsáveis por algumas dessas empresas.
Desde sexta-feira (21), o TEMPO REAL questiona a Loterj sobre os motivos para a intimação das empresas, mas, até o fechamento desta reportagem, a entidade não respondeu.
‘Bets’ no centro de polêmicas
As “bets” têm estado no centro de polêmicas tanto no Rio quanto em todo o Brasil. Em março deste ano, o Ministério da Fazenda notificou à Loterj para que interrompesse o credenciamento de casas de apostas. Além disso, a Polícia Federal investiga se facções criminosas têm usado as plataformas para lavar o dinheiro proveniente de atividades criminosas.
