A Assembleia Legislativa aprovou,por unanimidade, nesta terça-feira (25), a “Lei Maju de Araújo”, que cria estratégias contra o cyberbullying direcionados a pessoas com deficiência (PCDs). A ideia é promover um ambiente online mais seguro e inclusivo, com o respeito à diversidade e o combate ao assédio online.
Maria Julia de Araújo, conhecida como Maju, é uma modelo internacional com síndrome de Down que enfrentou ataques nas redes sociais. Aos 19 anos, ela se destacou ao se tornar a primeira influenciadora brasileira com síndrome de Down a desfilar na Milão Fashion Week, fato que a levou a ser reconhecida na lista Forbes Under 30 com os jovens mais promissores do país.
Ela acompanhou, na Alerj, a votação do projeto batizado com o seu nome.
“Maju representa milhares de pessoas com deficiência que são vítimas de ódio e preconceito todos os dias. Cyberbullying não é opinião, é crime. E crime precisa ser punido. Estamos falando de dignidade, de respeito e de justiça. A internet não pode ser território livre para covardes”, disse o deputado Fred Pacheco (PMN), autor do projeto.
Adriana Araújo, mãe de Maju, destacou o sentimento de segurança que a nova lei traz.
“Essa lei veio para fazer das redes sociais um lugar mais seguro. Sou ativista da causa PCD e muitas vezes nos sentimos desprotegidos”, comentou.
Lei prevê medidas de prevenção ao cyberbullying
O projeto aprovado prevê a criação de canais de denúncia e obriga as plataformas digitais a adotarem medidas de prevenção ao cyberbullying, como a veiculação de conteúdos educativos, sanções a agressores e garantia de acessibilidade com intérpretes de Libras.
Também está prevista a criação de um comitê multidisciplinar para acompanhar a implementação da lei com representantes das secretarias estaduais, organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e especialistas em tecnologia.
O projeto de lei segue para sanção do governador Cláudio Castro (PL).
