Oito dias após suspender a montagem da decoração de Natal no município de Guapimirim, a Justiça do Rio autorizou que a prefeitura da cidade da Baixada Fluminense realize a ação. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (11) e compartilhada pela administração municipal no Instagram.
A realização do “Fantástico Natal de Guapi 2025” foi impedida pela Justiça do Rio no dia 3 de dezembro. A decisão acatou acolheu um pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ) que constatou uma grave probabilidade de irregularidades administrativas na realização do evento que tinha gastos previstos de R$ R$ 18,7 milhões.
A cidade recorreu à decisão da Justiça do Rio e conseguiu reverter o cenário nesta quinta-feira. A publicação do perfil oficial da Prefeitura de Guapimirim anunciou que vai apresentar mais informações nas “próximas horas”.
Veja a íntegra abaixo:
Pregão para o Natal em Guapimirim foi considerado inadequado
A análise do Ministério Público constatou algumas irregularidades no pregão que escolheu a empresa responsável por realizar a decoração da cidade. O MPRJ identificou indícios de sobrepreço e superfaturamento, com aumento dos gastos de R$ 6,1 milhões em 2023 para R$ 10,9 milhões em 2024 e, agora, R$ 18,7 milhões em 2025.
O material ainda indica exigências técnicas restritivas e possivelmente direcionadas, além da ausência de estudos preliminares e de decomposição de custos. À época, a Justiça também considerou inadequado o uso do modelo de pregão para um objeto classificado como de alta complexidade.
