O Plantão Judiciário suspendeu uma licitação de R$ 742 milhões da Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) para a compra de quentinhas. A suspeita é de direcionamento devido ao preço unitário estabelecido: R$ 5,08 para almoço e jantar e R$ 2,12 para café da manhã. A concorrência estava marcada para esta segunda-feira (5).
A decisão do desembargador Luiz Eduardo Cavalcante Canabarro atendeu ao pedido feito por uma das concorrentes, a Soluções Serviços Terceirizados LTDA. Segundo esta última, o certame estaria direcionado favoravelmente à Locasem Serviços de Limpeza e Alimentação. O caso foi revelado pelo RJ2, da TV Globo.
O pregão eletrônico em questão é para a alimentação de aproximadamente 41 mil detentos das 46 unidades prisionais administradas pela Seap. Segundo a denúncia apresentada pela Soluções, a Locasem apresentou a cotação com preços considerados “inexequíveis”.
Além da Soluções, outras 12 empresas também apresentaram impugnações ao certame, mas não foram atendidas. Em 2022, a própria Seap lançou uma licitação semelhante, com preços 40% maiores. Outro aspecto destacado é o aumento do preço da embalagem: em 2022, o valor estimado era de R$ 0,25 cada, feita em alumínio. Agora, saltou para R$ 1,05 cada, de plástico.
A justificativa para o valor estimado da concorrência é uma licitação similar, referente a uma unidade prisional em Parauapebas, no Pará. Ao RJ2, o subsecretário de Administração da Seap, Alexander Maia, afirmou que o certame levou em conta uma ampla base de dados e contratos vigentes e que contrato do Pará foi uma “referencia complementar”.
Ainda disse que empresas estariam tentando majorar preços para vencer a licitação por valores maiores. A Seap irá recorrer da decisão. Já a empresa Locasem não se manifestou na reportagem.
