A Justiça Eleitoral multou em R$ 15 mil Matheus do Waguinho (Republicanos), candidato a prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, por divulgar notícias falsas contra seu adversário, o deputado estadual Márcio Canella (União). A juíza Adriana Marques dos Santos Laia Franco, da 152ª Zona Eleitoral, proferiu a sentença nesta sexta-feira (27).
Na ação, Canella alegou que Matheus realizou propaganda eleitoral negativa, divulgando “conteúdo difamatório, informações inverídicas e fatos gravemente descontextualizados”, além de ter usado mensagens com potencial para “causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade” do processo eleitoral.
Matheus por sua vez, em sua defesa, disse que propaganda restringiu-se a reproduzir matérias jornalísticas divulgadas em grandes veículos de informação e que estava “exercendo o direito fundamental à liberdade de expressão”. Ainda afirmou que a intenção era fazer críticas a alianças de Canella.
A magistrada, no entanto, concordou com o pedido do candidato do União. Ela deu 30 dias de prazo para que Matheus pague a multa aplicada.
“Assim agindo, sua postagem combatida nestes autos revela práticas abusivas no sentido de divulgar notícia falsa, aptas a interferir no processo eleitoral e na livre escolha do voto do eleitorado, podendo influenciar no ânimo do eleitor”, diz parte da sentença.
