Mais uma reviravolta no imbróglio envolvendo o imóvel desapropriado na Rua Barão de Itambi, em Botafogo: a 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio extinguiu a ação judicial do Grupo Sendas que questionava a desapropriação municipal.
O juiz Wladimir Hungria considerou que o processo perdeu o objeto após a Prefeitura do Rio revogar o decreto original e editar uma nova norma sobre o imóvel. O novo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) assinou uma outra fundamentação jurídica o uso do prédio como forma de manter “de pé” o projeto da Fundação Getúlio Vargas (FGV) — que planeja ocupar o imóvel em Botafogo com seu Centro de Inteligência Artificial.
TCM barrou leilão de imóvel em Botafogo por indícios de irregularidades
Apesar da extinção deste processo específico, o leilão do imóvel permanece impedido por determinação do Tribunal de Contas (TCM-RJ). O conselheiro Nestor Guimarães Martins da Rocha suspendeu o edital, que previa a venda do prédio em 31 de março, devido à ausência de análise prévia pela Corte e indícios de irregularidades.
O órgão de controle aponta risco de prejuízo aos cofres públicos e questiona a real existência de interesse público na medida, que foi recebido com forte resistência pelos moradores da região.
O projeto da prefeitura enfrenta oposição direta do Grupo Sendas, proprietário do imóvel, que usou o espaço para sediar unidades das redes de supermercados do grupo durante anos. Os donos já estavam em negociações avançadas para a instalação de uma unidade do supermercado Mundial, no prédio em Botafogo.
Qualquer nova tentativa de venda depende, agora, das conclusões finais do Tribunal de Contas, que poderá exigir a elaboração de um novo edital.
Com informações da rádio “CBN”.
