A Justiça do Rio julga, nesta terça-feira (11), a ação que obriga a contratação de profissionais de apoio escolar para auxiliar o aprendizado de alunos com deficiência. Segundo a Defensoria Pública do Estado, responsável pela ação civil pública, somente neste ano foram relatados 1.033 casos relacionados à falta dessa mão de obra nas escolas.
O órgão aponta que as crianças com deficiência enfrentam uma série de obstáculos no processo de aprendizagem, inclusive no que diz respeito à baixa acessibilidade na estrutura das escolas. Ou seja, a ausência do profissional de apoio escolar é sentida tanto no desenvolvimento educacional desses alunos quanto na capacidade de realização de atividades básicas de forma autônoma.
Para o Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped), a ausência do apoio escolar representa uma “grave violação dos direitos dos alunos com deficiência”. Essas crianças não conseguem frequentar a escola diariamente ou assistem às aulas em turno reduzido, o que, a longo prazo, mina o que seria o desenvolvimento educacional adequado.
A falta de suporte é sentida pelas famílias dos alunos, geralmente as mães, que acabam tendo de suprir essa carência: segundo a Secretaria Municipal de Educação, cerca de 700 mães estavam exercendo voluntariamente a função de apoio escolar em junho do ano passado.
Um desses casos é o de Miguel, de 6 anos. Ele tem autismo e necessita de um plano escolar adaptado às suas necessidades. Letícia Dutra, a mãe do menino, tem acompanhado o filho durante todo o tempo que ele permanece no colégio: “Ele precisa da minha ajuda para realizar tarefas básicas, como ir ao banheiro, beber água e se alimentar. Tem sido muito difícil conciliar tudo isso com as minhas outras tarefas, como cuidar da casa e trabalhar”, conclui.
