O Ministério Público do Rio (MPRJ), obteve decisão liminar nesta quinta-feira (19), determinando o retorno imediato dos serviços de saúde em Cabo Frio. A ação foi motivada por denúncias graves, como atraso no pagamento dos profissionais de saúde, precariedade no atendimento e falta de insumos essenciais nas unidades de saúde da cidade.
Relatórios apresentados pelo MP e pela Comissão de Saúde da OAB confirmaram a gravidade da situação. Entre os motivos apontados pela prefeitura para a suspensão de atendimentos à população, está a redução nos royalties do petróleo, que passaram de R$ 25 milhões para R$ 20 milhões nos últimos meses, afetando diretamente o orçamento destinado à saúde. Além disso, os repasses do governo federal foram menores do que o esperado.
Segundo a decisão, o município deverá restabelecer integralmente os serviços de saúde, assegurar o fornecimento de insumos e medicamentos, regularizar o pagamento dos servidores e solucionar as filas de espera por atendimento. Além disso, a Prefeitura deve dar ampla publicidade à decisão, informando à população sobre seu direito fundamental à saúde.
Em caso de descumprimento, o MP estabeleceu a possibilidade de aplicação de multa ao município. A prefeita Magdala Furtado (PV) e o secretário de Saúde, Bruno Alpacino Reis, podem responder por improbidade administrativa e crime de desobediência.
