O Ministério Público do Rio (MPRJ) instaurou inquérito civil, nesta terça-feira (17), para apurar providências tomadas para a prevenção e combate a incêndios florestais em vários municípios da Baixada Fluminense. A medida é da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu.
O MPRJ quer que os municípios, por meio da Defesa Civil, informem se dispõem de Plano de Ação para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, com especificação de matriz de responsabilidades e protocolo de atuação envolvendo órgãos como o Corpo de Bombeiros, Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e outras Defesas Civis Municipais.
Além disso, o MPRJ questiona quantos focos de incêndio florestal foram reportados ao longo do ano de 2024 em cada um dos municípios e quantos foram controlados de forma eficaz. Além disso, se o órgão conta com estrutura adequada operacional e de pessoal para atendimento das demandas dessa natureza.
Já a Defesa Civil Estadual deve prestar essas mesmas informações no que diz respeito aos municípios compreendidos na área de atuação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu: Mesquita, Nilópolis, Queimados, Japeri e Seropédica.
Plano de contingência
Quanto ao Inea, o MPRJ quer que informe se existe um plano de contingência para incêndios florestais nas unidades de conservação sob sua gestão e que envie um relatório de ações adotadas no âmbito do Programa Fumaça Zero, ao longo do ano de 2024. E que o ICMBio apresente Plano de Contingência para incêndios florestais nas unidades de conservação sob sua gestão.
“Nos limites territoriais de atuação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu existem diversas Unidades de Conservação da Natureza, tanto na esfera federal, quanto estadual e também municipal, constituídas pelo Bioma Mata Atlântica. É necessária a adoção de medidas de prevenção, mitigação, resposta e recuperação das áreas afetadas pelos incêndios, ante o aumento significativo de focos que estão surgindo ao longo do ano de 2024, em razão das condições climáticas extremas que pairam sobre o Estado do Rio de Janeiro”, diz trecho do documento.
