A imparcialidade e a independência do vice-governador Thiago Pampolha (MDB), indicado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), foram pauta durante o início da sabatina da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas na Assembleia Legislativa (Alerj), nesta terça-feira (20). O objetivo é avaliar a capacidade de Pampolha para assumir a função de conselheiro no TCE.
Na primeira pergunta, o deputado Rogério Amorim (União), presidente da comissão, questionou Pampolha sobre sua capacidade de agir de forma independente e imparcial no TCE, uma vez que possui um amplo currículo dentro dos poderes Executivo e Legislativo do estado. Pampolha, entretanto, destacou que isso não será um problema caso seja aprovado para o cargo de conselheiro.
“Uma pergunta muito pertinente. De fato, a vida pública traz relacionamentos, mas eu sempre pautei minha trajetória pela isenção e imparcialidade. […] Vou atuar de forma rigorosa e isenta, sabendo que a imparcialidade é um pressuposto indispensável”, afirmou Pampolha.
Reunião da CCJ
Mais cedo, às 10h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado, em reunião, por unanimidade, o parecer favorável à indicação do vice-governador para o TCE. Ambas as reuniões — da CCJ e da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas — foram convocadas pelo presidente das duas comissões, Rodrigo Amorim (União), em edição extraordinária do Diário Oficial desta segunda-feira (19).
A indicação também foi oficializada na mesma edição extraordinária do Diário Oficial da Assembleia Legislativa (Alerj), por meio de uma mensagem do governador Cláudio Castro (PL). Agora, o processo está em tramitação na casa, e a ideia é levar a indicação ao plenário já nesta quarta-feira (20).
‘Ilibada reputação’
Na mensagem enviada à Alerj, Cláudio Castro enfatizou que Pampolha é “possuidor de todos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela vigente ordem constitucional para a citada investidura”, com “ilibada reputação e notórios conhecimentos em administração, direito e finanças públicas”. A indicação foi acompanhada do currículo do vice-governador.
Peça fundamental para as articulações políticas de 2026, a vaga no TCE foi oficialmente aberta com a publicação da aposentadoria do conselheiro José Maurício Nolasco. O ato informa que ele deixa o cargo com salário de R$ 41,5 mil — valor que, no entanto, poderá ser reduzido caso ultrapasse o teto constitucional estabelecido pela Constituição Federal.
