O HotéisRIO, Sindicato Patronal dos Meios de Hospedagem do Rio, se posicionou a favor da polêmica proposta de regulamentação das plataformas de hospedagem por temporada, como o Airbnb, durante audiência desta segunda-feira (24), na Câmara dos Vereadores. Em sua fala, os representantes criticaram a falta de controle e a “concorrência desleal” gerada por essas plataformas.
José Domingo Bouzon, que representou o HotéisRIO, destacou que não há oposição ao funcionamento dessas plataformas, mas que elas precisam estar sujeitas aos mesmos encargos e regulamentações dos hotéis, como encargos legais obrigatórios. De acordo com o sindicato, “se é hospedagem, precisa seguir as mesmas regulamentações dos hotéis”.
Além disso, o sindicato alerta para os impactos sociais e urbanos da falta de controle, como o aumento da rotatividade dos moradores, problemas de segurança nos condomínios e a preocupação com a falta de controle sobre a hospedagem de crianças e adolescentes.
“A regulação adequada das plataformas de hospedagem de curta duração garantirá um mercado mais transparente, competitivo, aumentando a arrecadação tributária, protegendo os empregos no setor e fortalecendo a imagem turística do Rio de Janeiro”, finalizou José Domingo Bouzon.
Comissão
O projeto de regulamentação das plataformas de aluguel por temporada, como o Airbnb, foi apresentado pelo vereador Salvino Oliveira na Câmara do Rio, no dia 17 de fevereiro, com o objetivo de aumentar a segurança nos condomínios e regularizar o setor.
A proposta inclui medidas como o cadastro de hóspedes, o pagamento de tributos (ISS) pelas plataformas e o licenciamento dos proprietários junto à prefeitura.
A comissão especial criada para analisar o projeto é composta pelos seguintes membros: Salvino Oliveira (PSD), que ocupa a presidência da comissão; Pastor Deângeles (PSD), designado como relator; Talita Galhardo (PSDB), Júnior da Lucinha (PSD) e Pedro Duarte (Novo).
