Na curta semana em que o assunto no Rio será Lady Gaga, a Câmara do Rio vai ferver, e não é por causa da euforia dos “little monsters”. Tanto governistas quanto oposicionistas estarão concentrados no projeto de lei complementar apresentado pela Prefeitura do Rio para regulamentar o armamento da Guarda Municipal.
Dois vereadores da base do prefeito Eduardo Paes (PSD) já estão com as emendas prontinhas e em ponto de bala. Felipe Boró (PSD) vai propor que os guardas sejam autorizados a levar as armas para casa, como os policiais civis, militares e penitenciários. E Felipe Pires (PSD) vai tentar incluir no PLC da Guarda a obrigatoriedade de uso da câmeras corporais.
A oposição está ainda mais animada. O PL se concentrou em duas emendas. A primeira quer retirar do texto original a possibilidade de contratar terceirizados, deixando a força de segurança municipal exclusivamente com servidores concursados da Guarda. A outra prevê a possibilidade de a força atuar para dar apoio a delegacias especializadas.
Já a bancada do PSOL — que é contrária ao armamento da Guarda — vai apresentar uma série de emendas, por “responsabilidade com a cidade e a necessidade de reduzir danos caso o PLC seja aprovado”.
Entre as propostas dos socialistas está a vedação expressa à contratação de agentes temporários; a criação de uma ouvidoria externa independente, para receber denúncias e acompanhar a atuação da Guarda armada; a obrigatoriedade e revisão nos conteúdos de formação continuada com foco no combate ao racismo, à discriminação e na cultura de paz; o uso obrigatório de câmeras corporais; e a criação de um protocolo específico para a promoção da segurança das crianças e dos adolescentes cariocas.
Levando-se em conta que as emendas retiram o projeto de pauta — e leva a discussão para as comissões temáticas — vem aí uma nova fase da batalha da Cinelândia.
Comissão já deu parecer pela constitucionalidade do PLC da Guarda
A Comissão de Justiça e Redação, a mais importante da Câmara — já deu o parecer pela constitucionalidade do PLC da Guarda enviado pelo Executivo (com voto contrário e em separado do vice-presidente, Dr. Gilberto, do Solidariedade). E a Câmara correu para publicar no Diário Oficial de terça-feira (22) — logo num ponto facultativo, entre o Dia de Tiradentes e o Dia de São Jorge.
“Publicaram de propósito num dia em que ninguém ia ver”, reclamou um vereador de oposição.
os guardas municipais estão a mingua estagnados a anos maltratadfos pelomfrefeito que so sucateia a gmrio desmotivados e ainda tendo que ver projetos incintitucional que leva o dinheiro do contribuite para contratar não concursados para trabalhar dentro da GMRIO COM SALÁRIOS EXORBITANTES OS GUARDAS IRÃO PRA RUA SE MANIFESTAR COM CERTEZA!
Somente no Rio de Janeiro querem empurrar contratados para fazerem o trabalho dr segurança pública do município! Isso é inconstitucional!
É proibido alterar o nome da Guarda Municipal sem atentar para os nomes autorizados pelo uso na forma da lei, decisão do STF do parecer do excelentíssimo Ministro Flávio Dino .
O que diz a Lei 13.022 Estatuto Geral das Guardas Municipais a saber: ART.22 parágrafo único…
“…Parágrafo único. É assegurada a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, como guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana e guarda civil metropolitana.”
O Vereadores e o Prefeito sabem que não pode alterar o nome para Força Municipal de segurança, a Lei federal 13.022 é a regulamentação da constituição federal especificamente o parágrafo oitavo e os nomes autorizados são estes do Parágrafo único. do ART 22 então a casa vai passar uma vergonha tremenda e passar uma ideia de incompetência se aprovar sem riscar este problema que não é o único dentro do projeto ineficaz do Prefeito.