O governo do estado informou que não vai permitir a execução de duas contratações, sem licitação, fechadas recentemente pela Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Numa delas, a pasta destinou R$ 5,6 milhões ao Instituto Brasileiro de Administração Pública (Ibap) para prestação de serviços de consultoria. O contrato prevê assessoria técnica, capacitação, mentoria e treinamento em gestão pública, além da criação de ações e prêmios que promovam economia solidária, desenvolvimento sustentável e negócios com impacto social e ambiental.
A primeira a chiar foi a deputada Martha Rocha (PDT). Assim que soube, ela acionou os Ministérios Públicos Estadual (MPRJ) e de Contas (MPC) para que apurem possíveis irregularidades no contrato.
“A contratação realizada sem licitação levanta preocupações quanto à sua conformidade com a legislação vigente e suscita questionamentos sobre os motivos que fundamentaram a dispensa. É necessária uma investigação detalhada para garantir que não houve superfaturamento ou favorecimento indevido”, disse a deputada, em nota.
Mas, em seguida, a pasta firmou contrato, também por dispensa de licitação, no valor de R$ 12 milhões com o Instituto Besouro. Desta vez, para capacitação profissional e empreendedorismo de pessoas em situação de vulnerabilidade sócio-econômica.
A justificativa apresentada foi a urgência em “promover a inclusão social e econômica de grupos vulneráveis através do investimento em capacitação e empreendedorismo”. São listadas, ainda, a necessidade de enfrentar o alto desemprego e fomentar inclusão social e econômica de jovens, mulheres vítimas de violência, pessoas em situação de rua e idosos.
Foi a gota d’água. O governo do estado informou que não vai permitir a execução dos dois contratos sem que haja, antes, uma revisão dos termos.
E avisou também que a partir de agora, todas as dispensas de licitação passarão por um pente fino.
