Promessa de campanha do governador Cláudio Castro (PL), a conclusão das obras de reforma do Teleférico do Alemão vão contar com R$ 244,5 milhões do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). A aprovação do uso do recurso a fundo perdido foi aprovada em reunião no último dia 23 de setembro, com publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (30).
Serão R$ 139,4 milhões para serviços de recuperação dos equipamentos eletromecânicos para as seis estações e instalação dos componente dos sistema de transporte por cabos. O processo relacionado à compra de novos equipamentos especializados para a reabilitação eletromecânica do teleférico vai receber R$ 105 milhões. A responsabilidade de execução é da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas.
Ainda que num volume menor, a reunião aprovou também a destinação de recursos para projetos que fazem parte da finalidade para a qual o fundo foi criado, de desenvolvimento de programas ambientais.
O conselho superior do Fecam aprovou R$ 98,6 milhões para a Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade (Sea) investir no Sistema de Registro de Preço para enfrentamento de eventos climáticos extremos nas regiões hidrográfica dos rios Piabanha e Dois Rios.
Outros R$ 3,2 milhões serão destinados às obras de implantação da rede de esgotamento sanitário da Rua Mário Ezequiel de Almeida, no distrito de Conservatório, em Valença, no Médio Paraíba. Considerando os quatro projetos aprovados, serão usados R$ 346,4 milhões do Fecam.
Nova previsão é 2025
Inaugurado em 2011, o Teleférico do Alemão está fora de operação desde 2016. Na campanha pela reeleição, em setembro de 2022, Cláudio Castro visitou uma estação em Bonsucesso e prometeu que o transporte para os moradores seria retomado em agosto de 2023. Na ocasião, disse que pretendia gastar R$ 200 milhões da reforma dos equipamentos.
De acordo com o Pacto RJ, a Secretaria de Obras Públicas retomou as obras de recuperação das seis estações em março de 2023, com investimento de R$ 135,8 milhões. Pelo site, a execução das intervenções ainda está em 84%.
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seiop), o recursos do Fecam serão usados em contratações já em curso, que incluem a compra e instalação dos cabos eletromecânicos, escadas rolantes e sistemas eletrônicos.
A pasta acrescentou ainda que serão contratados serviços complementares de instalação, necessários para a volta do funcionamento do equipamento. Só que, agora, a previsão é que os serviços sejam finalizados em 2025.
“Com mais de 80% das obras internas das seis estações concluídas, a secretaria trabalha para concluir em dezembro a recuperação desses espaços”, diz, em nota, a Seiop.
Uso do Fecam ampliado
Criado na década de 80 com o objetivo de atender as necessidades de projetos voltados ao ambiente e desenvolvimento urbano, o Fecam recebe cerca de R$ 400 milhões por ano de royalties do petróleo. As multas administrativas aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente e as condenações judiciais por irregularidades também vão para este fundo.
Em outubro do ano passado, uma lei permitiu que o dinheiro pudesse ser usado para pagamento de outras despesas do estado, como o salário de servidores, obras e custeio da máquina pública.
POR FÁBIO MARTINS E FABIANA PAIVA
