O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça, cinco pessoas que realizavam e lucravam com intervenções ilegais e degradação ambiental na área do Condomínio Nova Itanhangá, controlado pela milícia, pelo crime de associação criminosa.
As intervenções ilegais foram realizadas no Condomínio Nova Itanhangá, localizado na Avenida Engenheiro de Souza Filho, nº 613, na Zona Oeste do Rio. Foram denunciados um homem ligado à milícia local, um engenheiro civil, dois construtores e o proprietário da retroescavadeira utilizada para cometer os crimes.
A ação se deu por meio da Força-Tarefa de Enfrentamento à Ocupação Irregular do Solo Urbano, do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/FT-OIS).
Em dezembro de 2024, o GAECO/FT-OIS ajuizou uma ação civil pública contra o Município do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), o Condomínio Nova Itanhangá, a Iguá Rio de Janeiro e quatro pessoas físicas. De acordo com a ação, os denunciados são responsáveis pelas intervenções ambientais que resultaram em mais de 1.000m² de degradação, incluindo aterros dentro do espelho d’água da Lagoa da Tijuca e a supressão de vegetação nativa, abrangendo áreas de mangue e mata que foram desmatadas e aterradas.
As obras resultaram na destruição do manguezal e na modificação de uma área legalmente protegida como Área de Preservação Permanente, burlando perícias técnicas ambientais. O local é área de relevante valor ambiental por ser bioma da Mata Atlântica e habitat natural de espécies que se encontram entre os animais ameaçados de extinção, como o jacaré-de-papo-amarelo.
Os promotores de Justiça explicam que a Prefeitura já havia declarado o “condomínio” como loteamento irregular e embargado a construção de um prédio residencial no local, mas as obras continuaram agravando os danos ambientais. Apesar de realizar uma operação em conjunto com o Batalhão da Polícia Militar, o INEA devolveu a retroescavadeira apreendida aos próprios integrantes da milícia.
À época, a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) fez sobrevoo de drone na localidade para confirmar a continuidade dos danos ambientais e foi acionado o CPAM, que fez um novo flagrante de delito no local.
