Fiscalizações do Tribunal de Contas do Município (TCMRio), realizadas em 2023 ao longo da Avenida Brasil, maior e mais importante via expressa da cidade do Rio, geraram benefícios aos cofres da Prefeitura do Rio, avaliados em cerca de R$ 40 milhões. Os benefícios, tanto quantitativos como qualitativos, podem ser apurados de forma financeira ou não financeira.
Auditores e técnicos da 2ª Inspetoria Geral (IGE), órgão da Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE) do TCMRio executaram as fiscalizações por meio do Programa de Visitas Técnicas.
Com 58 quilômetros de extensão e passando por 27 bairros da capital fluminense, a Avenida Brasil, que já foi, inclusive, tema de novela, tem seu início nas proximidades da Zona Portuária e seu final na Avenida João XXIII, em Santa Cruz, na Zona Oeste. É responsável pelo fluxo viário de mais de 250 mil veículos por dia.
As duas intervenções mais recentes feitas pela 2ª IGE tinham por objeto a implantação do BRT Transbrasil, que vai da Rodoviária Novo Rio ao bairro de Deodoro, e o reforço estrutural no pavimento e melhorias físicas operacionais no trecho de Realengo a Santa Cruz. A primeira, referente ao BRT Transbrasil, contemplou também a execução de pavimentação da via expressa, as estações e os terminais de passageiros.
Benefícios destacados
Dos benefícios qualitativos, destaca-se a implementação de procedimento para o recebimento, pela Prefeitura, das obras de pavimentação executadas pelas empresas contratadas. Dessa forma, assegura-se um nível mínimo de qualidade dos serviços realizados e um menor gasto de recursos públicos para reparar obras que durariam menos do que o projetado.
“Em termos técnicos, o aceite da obra deverá ser baseado em avaliações funcionais e estruturais (deflectometria, índice de irregularidade longitudinal e macrotextura) nos moldes da Resolução SECONSERVA, nº 24, de 05 de maio de 2023”, explicou o supervisor das fiscalizações das obras da 2ª IGE, auditor Luizimar Feliciano de Araújo Júnior.
Já em relação aos benefícios quantitativos, que envolvem valores financeiros, destacam-se dois benefícios apurados na Visita Técnica referente ao contrato nº 64/2021: benefício efetivo – retorno financeiro devido à rescisão de termos de reequilíbrio econômico financeiro, no valor de R$ 12.170.316,51.
“A equipe técnica do TCMRio apurou que este reequilíbrio econômico financeiro realizado naquele contrato apresentava ilegalidades, solicitando assim a sua anulação, o que resultou nessa economia de mais de R$ 12 milhões”, informou Luizimar Júnior.
Detalhamento
Além do benefício efetivo, teve ainda o benefício potencial, que resultou na supressão de R$ 33.662.448,97 do valor contratual. Neste, os auditores da 2ª IGE verificaram que o orçamento do contrato estava incluindo serviços em trechos da via expressa, sobretudo entre o Viaduto dos Cabritos e Santa Cruz, que são de responsabilidade da concessionária Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR).
Parte do benefício apontado virou efetivo, pois foi realizado aditivo com supressão contratual no valor de R$ 14.157.129,14. A parcela restante foi convertida em novos serviços em alças viárias da Avenida Brasil, perfazendo a diferença entre o benefício potencial (R$ 33.662.448,97) e o aditivo de supressão (R$ 14.157.129,14). Estes novos serviços, segundo Luizimar Júnior, estão sendo analisados pela equipe técnica da 2ª IGE.
