O deputado Felipinho Ravis (SDD) deixa de integrar o Conselho de Ética da Alerj uma semana depois de ter sido escolhido relator do processo que pode culminar na cassação do mandato de Lucinha (PSD). O Diário Oficial desta quarta-feira (10) trouxe a troca, com o nome de Vinícius Cozzolino (União) para o colegiado.
Como Felipinho já era cotado para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico no governo de Cláudio Castro, a escolha dele como relator tinha sido vista como uma manobra para postergar ainda mais o início dos trabalhos do caso Lucinha. Neste momento, o Conselho está com o processo ético-disciplinar suspenso, e só quando retornar é que realizará nova votação para escolher a relatoria — que já tem Cozzolino como favorito.
Prazo suspenso
Na quarta-feira passada, em sua primeira reunião, o colegiado escolheu Felipinho e suspendeu o prazo processual para aguardar a Justiça enviar novas provas da investigação. Em nota, o conselho informou que “em razão do duplo grau de sigilo atribuído ao processo judicial” e como o inquérito policial ainda está em andamento, era preciso atualizar as provas anexadas a partir de partir de dezembro de 2023, quando Lucinha foi alvo de operação da Polícia Federal por suspeita de possível envolvimento com a maior milícia da Zona Oeste.
Com o justificativa de evitar que surjam “nulidades futuras”, o conselho decidiu suspender os prazos processuais por até 15 dias úteis para receber a atualização dos documentos e também para, segundo a nota, os que parlamentares membros do Conselho de Ética “conheçam todo o teor do conjunto probatório”.
120 dias de processo
Presidido pelo deputado Júlio Rocha (Agir), o Conselho é composto ainda pelos deputados Martha Rocha (PDT), Jorge Felippe Neto (Avante), Dani Monteiro (PSOL), Renato Miranda (PL), Cláudio Caiado (PSD). Dionísio Lins (PP) e Andrezinho Ceciliano (PT) são suplentes. Conselho
O Conselho tem 120 dias para analisar o processo. Depois do período, a decisão dos sete membros do colegiado será publicada através de um projeto de Resolução e o plenário vota no relatório. Se a opção for pela cassação, o afastamento só ocorre com aprovação de maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 36 dos 70.
O primeiro encontro do Conselho sobre o caso foi realizado dois meses depois de o plenário decidir que Lucinha voltaria ao mandato, mas responderia a uma investigação na Casa. Ela ficou dois meses afastada por determinação da Justiça, depois de ter sido alvo de operação de Polícia Federal no dia 18 de dezembro, por suspeita de envolvimento com a milícia de Zinho, que se entregou no Natal do ano passado.
De acordo com o MP, Lucinha é suspeita de interferir na segurança pública do Rio para a soltura de milicianos presos em flagrante; tentativa de mudança no comando do batalhão da PM em Santa Cruz, área sob domínio do Zinho; vazamento de informações sobre operações policiais para captura de milicianos; suspeita de atuação política para favorecer o transporte público de vans sob comando da milícia, na Zona Oeste.
