Três lixões permanecem ativos no Estado do Rio, mesmo tendo passado um ano do prazo estipulado pelo governo federal para a extinção dos depósitos de resíduos em todo o Brasil.
Um levantamento da Universidade Veiga de Almeida (UVA), divulgado na última semana, identificou que, em Magé (Baixada Fluminense), São Fidélis (Norte Fluminense) e Teresópolis (Região Serrana), os lixões ainda estão a pleno vapor.
De acordo com a Secretaria estadual do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), a destinação final do lixo fica a cargo dos municípios, conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Todavia, duas das três prefeituras questionadas sobre o caso preferiram o silêncio — apenas Teresópolis se manifestou.
Segundo a Seas, o lixão de Teresópolis, embora esteja no levantamento da UVA, foi encerrado no início de 2023 e, atualmente, a área é utilizada apenas como ponto de transbordo dos resíduos.
Esses espaços vão na contramão do Marco do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que estabeleceu um prazo — encerrado em agosto de 2024 — para que todos os municípios adotassem a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
O que diz o governo do estado
Em nota oficial, a Seas destacou que, embora a responsabilidade final seja dos municípios, o governo estadual tem apoiado as prefeituras nesse processo.
“O Estado do Rio apoia os municípios nesse processo e, inclusive, lançou o programa Compra do Lixo Tratado, que oferece incentivo financeiro para que os municípios encaminhem seus resíduos sólidos urbanos de forma adequada a aterros sanitários. Outra política estadual importante nesse cenário é o ICMS Ecológico, instrumento de redistribuição de recursos”, afirmou a pasta.
Ações contra descartes irregulares
Ainda segundo a secretaria, também são realizadas operações voltadas à desmobilização de descartes irregulares em todo o território fluminense, com foco especial nas áreas próximas à Baía de Guanabara.
“Somente em 2024, o Inea [Instituto Estadual do Ambiente] aplicou 172 multas por crimes ambientais cometidos dentro da área da baía, abrangendo terra e mar. O aumento do número de autuações foi possível graças à modernização da fiscalização, com uso de drones e monitoramento via satélite em uma área estratégica para a economia e a preservação ambiental do estado”, informou a Seas.
Prefeitura de Teresópolis abre certame
A Prefeitura de Teresópolis informou que o aterro do Fischer se transformou em um “lixão” há décadas atrás, quando administrações passadas passaram a operá-lo de maneira inadequada, do ponto de vista ambiental.
Desde que assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2025, a atual gestão municipal afirmou que vem enfrentando o problema com a urgência que ele requer. Logo nos primeiros meses, foi apresentado à Seas um plano de estudos e obras emergenciais de remediação, que foi aprovado pelo governo do estado.
Vencidas as etapas técnicas para liberação do recurso Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), na ordem de R$ 5 milhões, o município abriu um certame, que está na fase de conclusão, para que o Fischer receba, em breve, as obras emergenciais de remediação e estudo técnico, primeira etapa necessária para a sua total recuperação ambiental.
Também procuradas pelo TEMPO REAL, as prefeituras de São Fidélis e Magé não se manifestaram sobre a situação dos lixões até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para posicionamento.
Cerca de 520 mil toneladas em lixões do Rio
Aproximadamente 520 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos coletados e não reaproveitados foram destinados a lixões no Rio em 2023. O volume representa cerca de 7% do total de resíduos enviados a unidades de disposição final no estado, que somou 7,71 milhões de toneladas, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Carlos Eduardo Canejo, professor e pesquisador do Mestrado Profissional em Ciências do Meio Ambiente da UVA, avalia que os municípios brasileiros ainda enfrentam limitações na gestão de resíduos.
“Os esforços intersetoriais na última década, embora significativos, ainda não foram suficientes para eliminar os lixões no Brasil. Alguns estados, como o Rio de Janeiro, avançaram em conjunto com os municípios, mas limitações financeiras, de infraestrutura e de mão de obra qualificada continuam sendo barreiras para sairmos de vez da ‘Idade Média’ da gestão de resíduos”, afirma.
Além dos lixões, aterros controlados também são considerados destinos inadequados, pois não possuem impermeabilização do solo, tratamento de chorume ou licenciamento ambiental. Em 2023, cerca de 480 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos foram destinadas a esses locais no estado.
Riscos ambientais
Esta é a terceira vez que o país fixa um prazo para o fim dos lixões sem que a meta seja cumprida. O primeiro foi estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), com previsão para 2014. Posteriormente, foi prorrogado para 2020 e, no novo marco legal, para 2024.
Para o professor Carlos Eduardo, apesar de avanços, os municípios de menor porte ainda enfrentam grandes dificuldades para implementar as mudanças necessárias. Ele alerta para os riscos ambientais que os lixões representam.
“A disposição inadequada de resíduos em lixões representa um grave risco ambiental e à saúde humana. A contaminação do solo e dos corpos d’água, a emissão de gases de efeito estufa e a proliferação de vetores de doenças são alguns dos impactos negativos. Os lixões não apenas degradam o meio ambiente, mas também colocam em risco a saúde pública”, conclui.
