A segurança da rede municipal de ensino de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, voltou ao centro do debate na Câmara Municipal. O vereador Allan Lyra (PL) apresentou projeto de lei que autoriza a prefeitura a equipar 100% das escolas municipais com sistemas de videomonitoramento e alarmes conectados à Guarda Municipal.
O texto prevê cobertura de entradas, áreas externas e corredores — resguardando banheiros e espaços de atendimento sigiloso — e determina que as imagens fiquem armazenadas por, no mínimo, 90 dias, acessíveis apenas mediante requisição policial ou ordem judicial. O executivo teria 90 dias, após a sanção, para regulamentar a norma.
