As audiências públicas sobre o orçamento do município do Rio para 2025 mal começaram — mas a troca de farpas já está a todo vapor. Durante o segundo dia de discussões do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) nesta terça (5) pela Comissão de Finanças da Câmara, o secretário município de Saúde, Daniel Soranz, não poupou críticas ao governo do estado, e jogou a responsabilidade pela precariedade da saúde municipal nas mãos do governador Cláudio Castro (PL).
Segundo maior orçamento do município previsto para 2025 — R$ 7,8 bilhões do total de R$ 46,9 bilhões — a Secretaria municipal de Saúde prevê recursos da ordem de R$ 1,7 bilhão para pagamento de pessoal e encargos sociais e R$ 72,2 milhões para investimentos. Na Lei Orçamentária de 2024, aprovada pelo Legislativo municipal, os recursos totais para a Saúde foram de R$ 7,6 bilhões. Para a RioSaúde estão previstos recursos de R$ 1,4 bilhão para o próximo ano e investimentos de R$ 4 milhões.
O secretário de saúde de Paes pontuou o impacto do financiamento estadual, afirmando que o valor per capita destinado ao Rio é o menor registrado em anos. “É o menor repasse da série histórica em relação ao governo estadual. A situação é extremamente preocupante”, afirmou, destacando que, para 2024, o valor por habitante será de apenas R$ 18,90, muito inferior aos R$ 1.021,42 destinados a cidades menores —como, por exemplo, Miguel Pereira, administrada pelo PL de Castro.
Soranz enfatizou que a disparidade fez com que a prefeitura recorresse a ações judiciais para tentar recuperar uma dívida de R$ 680 milhões do estado, referente aos hospitais municipalizados.
A vereadora Rosa Fernandes, presidente da Comissão de Finanças, reforçou a necessidade de conscientizar a população sobre esses desafios, principalmente nas áreas de alta demanda como a Zona Oeste.
“Eu entendo a importância da abertura de leitos e que seja importante o município atender uma população imensa, como a da Zona Oeste.
No entanto, essa municipalização, quando não acontece de forma ampla e completa, onde cada um cumpre seu papel, acaba prejudicando a rede. Faltar R$ 600 milhões no orçamento é muito dinheiro”, afirmou Fernandes, ressaltando o impacto do déficit financeiro sobre a rede de atendimento.
Durante a audiência, o subsecretário-executivo Rodrigo Prado destacou que, se os recursos previstos para 2024 forem efetivamente executados, o percentual de investimento em saúde chegará a 20,52%, o maior durante a gestão atual. “Se os valores previstos para 2024 forem executados, teremos 20,52% investidos na saúde, maior percentual nesta gestão de 2021 a 2024”, afirmou, frisando a prioridade da SMS em atender às necessidades urgentes de saúde.
O vice-presidente do colegiado, vereador Alexandre Beça, questionou a introdução de novas tecnologias na RioSaúde e como isso beneficiará os profissionais da rede pública. Soranz explicou que a adoção dessas inovações é feita com cautela, sob orientação do Ministério da Saúde e do Instituto de Vigilância, para assegurar que elas realmente beneficiem o atendimento.
