O serviço ilegal de internet controlado pelo crime, popularmente conhecido como “gatonet”, promete estar no centro de debates na Assembleia Legislativa (Alerj). O deputado Douglas Gomes (PL) protocolou um projeto de lei para instituir o Programa Estadual de Combate ao Controle Criminoso sobre os Serviços de Internet no Estado do Rio.
Ele também pretende propor a criação de uma CPI para investigar a ação desses criminosos. Entre outras medidas, o programa propõe a elaboração de um Cadastro Estadual de Provedores de Internet e Serviços de Telecomunicações, que será gerido pelo órgão estadual competente. Douglas Gomes comentou sobre a exploração do “gatonet” no estado.
“Essa realidade compromete gravemente a livre concorrência, viola os direitos fundamentais do consumidor e mina os esforços de segurança pública, uma vez que o serviço de internet, essencial para o exercício da cidadania, passa a ser controlado por estruturas criminosas”, disse.
