O decreto que regulamentou o uso de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores no Rio é motivo de um impasse entre a prefeitura e o Detran-RJ. Após o município ordenar que os veículos autopropelidos sejam emplacados, o órgão estadual disse que não pode colocar placas nesses modelos.
Segundo o Detran-RJ, o impedimento acontece por conta de diretrizes da legislação federal. Em nota publicada nesta terça (07), o departamento esclareceu que o sistema de registro de veículos é nacional e controlado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para que um veículo receba placa, ele precisa estar cadastrado na Base Índice Nacional (BIN).
Sem esse registro prévio no sistema federal, nenhum Detran do país possui autonomia para emitir placas ou documentos de licenciamento.
O problema é que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina expressamente que equipamentos de micromobilidade individual — como autopropelidos e bicicletas elétricas — não estão sujeitos ao registro, licenciamento ou emplacamento para circular em vias públicas.
Com isso, a norma nacional atual impede o Detran-RJ de processar os pedidos do município, que quer emplacar todos os ciclomotores — veículos motorizados sem pedais — até o fim de 2026 no Rio.
Apesar da negativa do departamento estadual, a Prefeitura do Rio ainda não revisou o decreto e não informou como a questão do emplacamento vai funcionar. Além do emplacamento, o texto estadual também prevê que os ciclomotores não podem mais circular em ciclovias, ciclofaixas e calçadas. Os condutores desses veículos precisam de carteira de habilitação e devem usar capacete.
Com informações do jornal “O Globo”.
