O serviço de emplacamento no Rio está na “contramão” das normas nacionais — e, se depender do Detran-RJ, a situação deve continuar irregular. Desde 2019, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que cada estado deve garantir aos clientes a chance de escolher uma empresa para fazer as placas de automóveis.
O estado no Rio, no entanto, segue com uma fornecedora exclusiva de placas quase sete anos depois da publicação da decisão do Contran. No último dia 12, o Detran-RJ rerratificou um aditivo ao contrato com o Consórcio Mercorio, único habilitado para o emplacamento de veículos no território fluminense.
Com o aditivo, estimado em R$ 73,1 milhões, o valor total do contrato que o Detran mantém com a empresa já ultrapassou R$ 333 milhões. O acordo milionário garante ao consórcio o monopólio do fornecimento das placas e da mão de obra para instalação.
Prazo do Contran para regularizar situação terminou em 2021, mas Detran-RJ pediu prazo maior
Quando o Contran estabeleceu a medida, o prazo para cada departamento estadual regularizar a situação era de dois anos. O Detran-RJ não mudou os contratos de emplacamento nesse período e, em 2021, pediu um novo prazo e a permissão de continuar realizando o serviço da maneira vetada pelo Conselho.
O Contran permitiu e autorizou o estado do Rio a continuar o acordo exclusivo com o Consórcio Mercorio por mais de dois anos. Quando o novo prazo se encerrou, o Detran-RJ voltou a tentar articular outra expansão do prazo.
A reportagem procurou o Detran para perguntar sobre o contrato, mas não teve resposta até a publicação desta matéria.


