A CPI das Câmeras, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizou, nesta segunda-feira (11), sua primeira oitiva, com o objetivo de ouvir representantes de empresas responsáveis pela instalação de câmeras privadas em espaços públicos da cidade do Rio.
O tom da reunião foi firme, com críticas direcionadas principalmente à Gabriel Tecnologia, um dos principais alvos da comissão, especialmente pela relação da empresa com as forças de segurança do estado e associações de moradores.
Ofícios e encaminhamentos
Ao final da oitiva, foram aprovados ofícios a serem enviados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e à Prefeitura do Rio, solicitando informações detalhadas sobre a Gabriel Tecnologia. Os deputados também pedem o acesso aos contratos firmados entre a empresa e associações de moradores que contrataram a instalação dos equipamentos em áreas públicas.
Foi ainda deliberado o convite para que, nas próximas reuniões, compareçam representantes das secretarias de polícias Civil e Militar, além do secretário municipal de Conservação e Serviços Públicos, Diego Vaz. O objetivo é esclarecer as circunstâncias das instalações feitas pela empresa em vias públicas.
O que disse a Gabriel Tecnologia
Erick Castiglioni Coser, diretor executivo da Gabriel Tecnologia, representou a empresa na reunião. Sua fala provocou intenso debate, principalmente quando afirmou que, embora os contratos sejam apenas com a iniciativa privada, o sistema da Gabriel recebe ofícios e solicitações das polícias Civil e Militar, auxiliando com fornecimento de dados para a efetividade da segurança pública.
No entanto, o diretor enfatizou que a empresa não realiza reconhecimento facial nem gravação de áudio, mas confirmou o fornecimento às autoridades de imagens captadas por um software capaz de reconhecer placas de veículos solicitadas pela polícia. Essa informação gerou preocupação entre os deputados, que veem risco no possível acesso da empresa a informações sigilosas de segurança pública.
‘Estado fica refém dessa tecnologia’
O deputado Alexandre Knoploch (PL), presidente da CPI, afirmou que o estado fica refém dessa tecnologia, o que ultrapassa a simples colaboração entre as partes.
“O estado avalia que precisa da Gabriel porque ela oferece uma solução que ele não possui. Isso deixa de ser uma questão colaborativa. A Gabriel deu um xeque-mate empresarial. O estado acaba sendo escravo”, declarou Knoploch.
Deputados questionam a atuação da empresa
O deputado Rodrigo Amorim (União), membro efetivo da CPI, questionou a motivação real da empresa, especialmente em relação ao investimento em equipamentos de inteligência artificial para reconhecimento de placas de veículos.
“Por que a empresa investe em tecnologia tão avançada e mantém um software para fornecer esses dados em tempo real? É puro altruísmo da Gabriel?”, indagou.
Já o deputado Douglas Gomes (PL) ressaltou que até o crime organizado tem usado câmeras e pediu que, na próxima oitiva, a Gabriel esclareça quantos equipamentos operam em Niterói e quem é responsável pela contratação desses serviços.
“Precisamos saber qual o propósito de ter câmeras, por exemplo, em uma praça, sem que saibamos quem as pagou”, afirmou.
Relação da Gabriel com o governo do estado
O deputado Luiz Paulo (PSD), também membro da CPI, defendeu a presença das polícias Civil e Militar nas oitivas e destacou a importância de um projeto de lei que regulamente a relação entre o estado e a Gabriel.
“A Gabriel e outras empresas estão atuando numa lacuna que o Estado ainda não preencheu na área de segurança pública, principalmente no avanço tecnológico necessário. Apesar dos avanços reconhecidos pelo próprio governador, ainda estamos longe do ideal. No mundo perfeito, todas as câmeras instaladas estariam integradas ao sistema da Secretaria de Segurança do Estado”, afirmou Luiz Paulo.
O que disse o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento
Além do diretor da Gabriel, participou da reunião o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Rio, Gustavo Guerrante, que anunciou a retirada de mais de 400 câmeras irregulares da empresa instaladas em vias públicas do município até o fim do ano.
Segundo Guerrante, a medida é resultado de notificações e ao menos cinco multas aplicadas devido a abusos recentes da Gabriel no sistema de câmeras.
“A empresa teve abusos identificados pela secretaria em 2023 e 2024, incluindo interferência indevida no calçamento. Aplicamos multas e solicitamos a remoção de algumas câmeras. Mais recentemente, propusemos que todas as câmeras instaladas em vias públicas sejam removidas. Permanecem apenas as instaladas por opção do ente privado”, explicou.
Em resposta, Erick Castiglioni garantiu que a empresa respeitará a determinação da Prefeitura do Rio e se comprometeu a adequar todos os equipamentos dentro do prazo estipulado.
Sobre a CPI das Câmeras
Instalada em 16 de junho, a CPI investiga empresas privadas que instalam câmeras em locais públicos, além de cooperativas envolvidas na recuperação de veículos roubados.
A comissão foi criada por iniciativa de Alexandre Knoploch (PL), que apontou diversas irregularidades na atuação da Gabriel, incluindo falta de licenciamento e ausência de critérios legais claros para a instalação dos equipamentos.
A CPI também apura possíveis conexões entre seguradoras, cooperativas e o crime organizado, numa investigação que tenta desvendar por que os custos dos seguros de veículos no Rio são tão altos, suspeitando que parte dos valores pagos alimentem práticas criminosas.
Composição da CPI
Além do presidente Knoploch, a comissão conta com Marcelo Dino (União) como vice-presidente, Filippe Poubel (PL) como relator, e os membros Rodrigo Amorim e Luiz Paulo. Os suplentes são Alan Lopes (PL), Renan Jordy (PL), Professor Josemar (PSOL), Thiago Rangel (Avante) e Sarah Poncio (SDD).
