A reunião da CPI das Câmeras da Assembleia Legislativa, realizada nesta segunda-feira (22), começou com tensão. O presidente da comissão, Alexandre Knoploch (PL), repreendeu o CEO da Global – Clube de Benefícios do Brasil, Ricardo de Oliveira, após ele ter perguntado a um servidor se havia sido ele a intimar o executivo e afirmado que “era bom de guardar fisionomia”.
O presidente do colegiado respondeu na hora:
“Não iremos aceitar esse tipo de intimidação. Na próxima vez, o senhor será processado. Se isso acontecer durante a CPI, será preso em flagrante”, disse Knoploch, longo na abertura da sessão.
A comissão segue ouvindo representantes de seguradoras e empresas de proteção veicular, buscando esclarecer as informações obtidas na visita aos presos no Complexo Penitenciário de Gericinó, realizada na última segunda-feira (15). A sala de reuniões está lotada.
Sobre a CPI das Câmeras
Instalada em 16 de junho, a CPI investiga empresas privadas responsáveis pela instalação de câmeras em locais públicos, além de cooperativas ligadas à recuperação de veículos roubados. A comissão foi criada por iniciativa de Knoploch.
Com o andamento das investigações, também entraram na mira da CPI locadoras de veículos, ferros-velhos, roubos de cargas e o uso de ouro em práticas criminosas, como lavagem de dinheiro, reflexo da prisão do deputado estadual TH Joias (ex-MDB).
Aula prática de impostos:
O deputado Luiz Paulo (PSD) precisou dar uma aula de tributação ao gestor da empresa MAC Assistência 24h. Questionado sobre quais impostos paga, ele afirmou que recolhe tributos como “ISS e FGTS”.
“FGTS não é imposto. Os três principais tributos que o senhor poderia pagar são: Imposto de Renda, recolhido na declaração ou na fonte; ISS, por ser prestador de serviços; e ICMS, caso venda produtos”, explicou o decano da Casa.
O episódio ocorreu após denúncia do deputado Rodrigo Amorim (União) sobre um dos principais problemas investigados na CPI: a sonegação de impostos.
“A cada oitiva, percebemos uma teia de relações: uma empresa de um familiar contratando outra, que por sua vez contrata o mesmo dono que já foi presidente. Até aqui, nada de ilegal, pois são empresas privadas. Mas todas essas entidades estão amparadas pelo artigo 250 da Constituição Federal, ou seja, não pagam impostos”, afirmou Amorim, referindo-se à legislação que isenta associações e cooperativas de tributos.
“Associações e cooperativas, a princípio, não têm finalidade lucrativa. Quando se disfarça essa finalidade contratando empresas do mesmo grupo familiar, isso se torna a forma mais torpe e imunda de mascarar o lucro”, acrescentou.
O gestor da MAC, Marcos David Fuerte, é tio da presidente da RioBen, Nathalia Paiva David, que em outra oitiva se apresentou como laranja no esquema das empresas.
Amorim sugeriu diálogo com a Delegacia Fazendária para que sejam investigadas todas as empresas terceirizadas e quarteirizadas, que, segundo ele, além de sonegar impostos, alimentam a indústria do roubo de carros no Rio de Janeiro.
