O corte de energia elétrica e água para famílias de baixa renda poderá ser proibido durante períodos de calor extremo no Estado do Rio. É o que prevê projeto de lei de autoria do professor Josemar (PSOL), aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa (Alerj), nesta quinta-feira (2). A medida ainda precisará passar por uma segunda votação em plenário.
O projeto define como baixa renda as famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). A proposta estabelece que as concessionárias de energia elétrica e água não poderão interromper o fornecimento para essas famílias durante períodos de calor extremo e deverão oferecer alternativas de pagamento e negociação de dívidas.
Medida encontrou resistência na Alerj
Seu avanço na casa, contudo, deve enfrentar resistência de deputados da oposição, especialmente do PL. Após a primeira aprovação, parlamentares criticaram em plenário a falta de parâmetros claros para definir o que constitui calor extremo e alertaram que a medida poderia afetar negativamente usuários que pagam suas contas, principalmente da classe média fluminense.
De acordo com o texto, os períodos de calor extremo serão definidos por comunicação do órgão competente às concessionárias, seguindo critérios técnicos, objetivos e de fácil verificação, considerando as condições climáticas. O projeto também estabelece que as companhias devem disponibilizar meios para que os consumidores comprovem sua inscrição no CadÚnico.
‘Altas temperaturas representam riscos à saúde’
O descumprimento da regra por parte das concessionárias resultará em multa, cujo valor será definido conforme a gravidade da infração e eventual reincidência.O professor Josemar destacou a importância da iniciativa.
“As altas temperaturas representam riscos à saúde, especialmente para as famílias mais vulneráveis. A proibição do corte desses serviços é essencial para assegurar condições mínimas de conforto e bem-estar, evitando situações de desidratação e higiene inadequada”, afirmou o parlamentar.
