As concessionárias de água do município do Rio passam a ser obrigadas a instalar hidrômetros dentro dos imóveis, em locais visíveis e de fácil acesso para leitura e manutenção. A obrigação está prevista na nova lei sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) nesta segunda-feira (22).
De acordo com o texto, de autoria da vereadora Vera Lins (PP), a instalação de hidrômetros em calçadas, áreas externas ou em locais não autorizados pelos proprietários fica proibida.
Medida busca proteger o consumidor de furtos de hidrômetros ou danos nos equipamentos
Se o consumidor optar por manter o equipamento fora do imóvel, ele será responsável pela manutenção do hidrômetro e por quaisquer danos causados por terceiros. O descumprimento por estabelecimentos comerciais prevê multa de R$ 10 mil, que dobra em caso de reincidência.
Segundo Vera, a medida busca proteger os cidadãos de danos causados por instalações inadequadas, furtos de hidrômetros, interrupções no fornecimento de água e cobranças indevidas.
“Constata-se que atualmente vêm ocorrendo diversos danos nas calçadas dos consumidores devido à instalação de hidrômetros. A proposta busca garantir a segurança desses locais, já que marginais têm furtado esses materiais para revenda ou troca por entorpecentes”, escreveu a vereadora.
