A cidade de Conceição de Macabu, no Norte Fluminense, deverá abrigar o novo presídio de segurança máxima do Rio. O governo estadual publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (28), a declaração de utilidade pública de uma área da Fazenda São Luiz, às margens da Rodovia RJ-196, para a finalidade.
Este é o primeiro passo para a realização da desapropriação do imóvel a fim de construir a unidade penitenciária. De acordo com a publicação, assinada pelo governador Cláudio Castro (PL), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá conduzir, em caráter de urgência, o processo judicial de desapropriação.
A medida acontece três dias após o Ministério Público Estadual (MPRJ) enviar uma comunicação à Assembleia Legislativa (Alerj) sobre a necessidade de ampliar o orçamento para reformas e construções de novas unidades prisionais.
A situação atual, segundo o MPRJ, é grave. Com uma população carcerária que ultrapassa 45 mil internos e um déficit de aproximadamente 16 mil vagas, o sistema prisional fluminense opera com severa insuficiência de recursos, o que impede melhorias estruturais e o cumprimento dos direitos básicos dos detentos.
Mesmo com a inclusão de R$ 19,7 milhões para construções e reformas no orçamento de 2025, o montante é considerado insuficiente pelo MPRJ para suprir as necessidades de um sistema em crise. Para efeito de comparação, o valor destinado na lei orçamentária de 2024 foi de apenas R$ 144 mil, enquanto a meta estipulada pelo Plano Plurianual 2024-2027 para 2024 era de R$ 270 milhões.
A Promotoria apontou que, no ritmo atual de investimento, seriam necessários 68 anos para eliminar o déficit de vagas, desconsiderando a tendência de crescimento da população carcerária. Essa situação, segundo o documento, não apenas compromete a integridade física e mental dos internos e servidores, como também enfraquece a política de segurança pública, favorecendo a atuação e fortalecimento de facções criminosas.
