A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (28), projeto de lei que torna permanente a validade do diagnóstico que ateste o transtorno do espectro autista. Se não houver recurso, o texto deve seguir para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto 3.749/2020, do senador Romário (PL-RJ), altera a Lei Berenice Piana (Lei 12.764, de 2012), que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O senador argumenta que o autismo é uma condição permanente, que não muda. Portando, havendo diagnóstico, não há razão para obrigar os responsáveis pela pessoa com autismo a passarem pelas dificuldades da busca de novo laudo.
O relator da matéria, senador Flávio Arns (PSB-PR), reiterou que a mudança é uma demanda das famílias de pessoas com autismo. O parlamentar também argumentou que o projeto vai ajudar a “diminuir a sobrecarga desnecessária com um processo de avaliação cansativo, custoso e que costuma gerar elevada ansiedade nas pessoas com autismo”.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o autismo é caracterizado por algum grau de dificuldade de interação social e de comunicação. Outras características são padrões atípicos de atividades e comportamentos, como dificuldade de transição de uma atividade para outra, foco em detalhes e reações incomuns às sensações.
