A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o relatório das emendas ao projeto de lei do orçamento do estado para 2026. O parecer liberou o texto para a primeira votação em plenário, que acontecerá na quinta-feira (18).
Do total de 2.644 emendas analisadas, 2.374 foram aprovadas integralmente, o que representa 89,79%. Outras 167 emendas (6,32%) receberam parecer favorável como prioridade, enquanto 60 emendas (2,27%) foram aprovadas com subemendas — quando o texto original sofre ajustes técnicos ou de mérito.
A comissão também rejeitou 36 emendas, o equivalente a 1,36%, e considerou 7 emendas prejudicadas (0,26%), geralmente por perda de objeto ou conflito com outras propostas já aprovadas. Além disso, seis emendas foram canceladas pelos próprios autores.
O relatório é de autoria de André Corrêa (PP), presidente da comissão. Acompanharam integralmente o parecer os deputados Vinicius Cozzolino (União), Luiz Paulo (PSD), Zeidan (PT), Alexandre Knoploch (PL) e Célia Jordão (PL).
Flexibilização de fundos, dinheiro para áreas sociais e mais transparência: o que muda no orçamento para 2026
O texto aprovado libera o governo a usar com mais flexibilidade recursos de fundos estaduais, como o Fundo de Combate à Pobreza, o Fundo de Habitação e o Fundo Ambiental, desde que os valores e remanejamentos sejam divulgados publicamente pela Secretaria de Planejamento.
Também entram no pacote emendas prioritárias para áreas sensíveis, com dinheiro previsto para o SUS municipal, reforço nas polícias Civil e Militar, investimentos no Corpo de Bombeiros, além de verbas para a Faetec, programas sociais e ações voltadas à primeira infância.
Outro ponto é a exigência de mais transparência nas contas, com justificativa para abertura de créditos extras e a possibilidade de reajuste anual dos salários dos servidores, desde que a situação fiscal do estado permita.
