O Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) emitiu, nesta quinta-feira (19), pareceres prévios favoráveis à aprovação das contas de governo de 2023 dos municípios de Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana e Macaé. Apesar da aprovação, o órgão apontou ressalvas e determinou ajustes em cada gestão.
Os pareceres foram discutidos e aprovados por unanimidade em sessão plenária nesta quarta-feira (18). Agora, as contas serão encaminhadas às Câmaras de Vereadores, que darão a decisão final sobre a aprovação.
Bom Jardim (Região Serrana)
Sob a gestão do prefeito Paulo Barros (PL), Bom Jardim superou os mínimos constitucionais exigidos em Saúde e Educação:
- Educação: 27,58% (o mínimo é 25%).
- Saúde: 21,37% (o mínimo é 15%).
No entanto, o TCE apontou sete ressalvas, incluindo:
- Falta de equilíbrio financeiro no Regime Próprio de Previdência Social, descumprindo a Lei Federal nº 9.717/98.
- Déficits financeiros nas contas municipais.
- Erros contábeis em registros financeiros.
Além disso, foram emitidas sete determinações para corrigir os problemas e uma recomendação para melhorar a gestão.
Bom Jesus do Itabapoana (Noroeste Fluminense)
Sob o comando do prefeito Serginho Cyrillo (PL), o município também cumpriu os mínimos constitucionais:
- Educação: 30,99%.
- Saúde: 23,22%.
Entretanto, foram registradas seis ressalvas, como:
- Divergências nos valores da dívida pública apresentados no Relatório de Gestão Fiscal e no Demonstrativo da Dívida Consolidada.
- Problemas no controle contábil de despesas e receitas.
- Inconsistências no acompanhamento de gastos públicos.
Foram emitidas seis determinações para corrigir as falhas.
Macaé (Norte Fluminense)
Na gestão do prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA), Macaé aplicou percentuais bem acima do exigido:
- Saúde: 35,27%.
- Educação: 30,50%.
Ainda assim, o TCE apontou quatro ressalvas, incluindo:
- Divergência no saldo do patrimônio líquido, comparando a prestação de contas e o Balanço Patrimonial Consolidado.
- Inadequações em registros contábeis de despesas.
- Problemas de transparência em documentos financeiros.
Quatro determinações foram emitidas para ajustes.
