O Colégio Militar do Rio de Janeiro reabriu o prazo de inscrições para candidatos com deficiência no concurso público que oferece 80 vagas para a carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT). A medida atende a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou falhas no edital capazes de comprometer a igualdade de condições no certame. O novo prazo segue até o dia 6 de abril, por meio da plataforma eletrônica da seleção.
Segundo o MPF, o edital original previa a entrega presencial de documentos no Rio de Janeiro, o que criava uma barreira para candidatos de outras regiões, especialmente pessoas com deficiência, ao impor custos logísticos e financeiros desproporcionais. O órgão também identificou que o prazo inicial para esse grupo era inferior ao concedido aos demais candidatos, restringindo o acesso de quem necessita de maior acessibilidade.
Na recomendação, o MPF destacou ainda que exigências desse tipo, em um concurso de abrangência nacional com inscrições majoritariamente online, violam princípios constitucionais como isonomia, acessibilidade e razoabilidade. O órgão também ressaltou a necessidade de eliminar barreiras institucionais para garantir condições reais de participação a grupos historicamente vulnerabilizados.
Diante disso, foi determinada a reabertura do prazo por período equivalente à diferença anteriormente estabelecida, além da substituição da entrega presencial de documentos por meios eletrônicos ou postais.
O Colégio Militar também deverá dar ampla divulgação às mudanças no edital, que prevê vagas em unidades militares de ensino em 13 cidades brasileiras, entre elas Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre.
