O Ministério Público Federal (MPF) realizou mais uma reunião com familiares das vítimas da Chacina de Acari, além de representantes e autoridades federais, estaduais e municipais para debater o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O encontro foi realizado na terça-feira (13) e teve como foco central a implementação urgente da assistência médica e psicológica às famílias afetadas, conforme previsto na decisão internacional.
Em 2024, a Corte IDH responsabilizou o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 11 jovens da Favela de Acari em 1990, e pela ausência de investigação e punição dos responsáveis. Também reconheceu a omissão estatal diante dos assassinatos de duas integrantes do grupo “Mães de Acari”, que lideravam a busca por justiça. Em janeiro deste ano, o MPF instaurou um procedimento específico para acompanhar a execução das medidas determinadas.
Atuação articulada
A reunião foi conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio José Araujo Junior e contou com a participação de representantes dos Ministérios da Saúde, dos Direitos Humanos e da Cidadania, além das Secretarias de Saúde do Estado do Rio e dos municípios de Duque de Caxias, Magé, e da capital, bem como organizações da sociedade civil e familiares das vítimas.
Durante o encontro, representantes do Ministério da Saúde apresentaram a proposta de fluxo de atendimento em construção, que prevê uma atuação articulada com os municípios, com a criação de planos terapêuticos individualizados e o apoio de pontos focais locais. Estes identificarão de forma permanente as necessidades de cada pessoa para que seja construído um plano individualizado, o qual vai subsidiar os atendimentos personalizados na baixa, média e alta complexidade.
Próximos passos
O MPF defendeu a formalização de um acordo interfederativo a ser firmado entre União, o estado e os municípios para garantir o cumprimento institucional da sentença, tendo em vista a necessidade de estabilidade, clareza e permanência das medidas, independentemente de mudanças de gestão.
Ao final da reunião, foram definidos os encaminhamentos para os próximos meses: o Ministério da Saúde enviará aos representantes dos familiares e ao MPF a proposta de fluxos de atendimento. O MDHC ficará responsável por enviar às prefeituras as listas de familiares das vítimas após triagem dos dados.
Uma nova reunião foi agendada para o dia 11 de junho, com o objetivo de revisar o fluxo, finalizar os termos do acordo interfederativo e avaliar as medidas em curso.
