A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deu parecer favorável, na reunião desta quarta-feira (25), ao projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade financeira na saúde pública de Volta Redonda, no Sul Fluminense. O pedido foi feito pelo prefeito Antônio Francisco Neto (PP), por meio de ofício, e agora será levado à votação em plenário.
A proposta se baseia no decreto municipal, publicado no Diário Oficial de Volta Redonda em 20 de fevereiro, que já havia declarado situação de calamidade na saúde por 180 dias. Agora, o município quer obter o reconhecimento estadual da crise que vem enfrentando.
Volta Redonda pode ser o primeiro município a ter a calamidade decretada na saúde, mas não deve ser o único. Muitas cidades fluminenses têm vivido o mesmo drama.
Calamidade: déficit de R$ 32 milhões
O estado de calamidade é justificado principalmente pelo déficit de R$ 32 milhões no setor de média e alta complexidade, pelo cenário epidemiológico de neoplasia maligna (câncer), de cardiopatia e pelo risco de epidemia de dengue tipo 3 na cidade.
Além disso, o decreto aponta longas filas de espera no atendimento de saúde, além de outros problemas estruturais.
As medidas previstas no decreto municipal para enfrentar a situação incluem o rastreamento e controle precoce de cardiopatia, neoplasia maligna (câncer), hipertensão e diabetes; além de vistorias em imóveis públicos e privados, com autorização para entrada forçada em locais abandonados, com o objetivo de eliminar focos do mosquito da dengue.
