A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou o pacote de enfrentamento ao crime, proposto pelo presidente da casa, Rodrigo Bacellar (União), nesta quarta-feira (3). Agora, a medida será analisada pelos demais deputados, no plenário da Assembleia.
Votaram pela constitucionalidade o presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União), os deputados Vinícius Cozzolino (União), Alexandre Knoploch (PL), Fred Pacheco (Mobiliza) e Chico Machado (Solidariedade). Já Luiz Paulo (PSD) e Elika Takimoto (PT) se posicionaram pela constitucionalidade com emendas.
Dessa forma, Amorim combinou com os deputados divergentes que os votos deles estarão incorporados ao processo de tramitação e, quando o texto receber as emendas no plenário, serão analisados primeiro os votos e depois as demais emendas.
Bacellar apresentou o projeto de lei em 5 de agosto. Naquele mesmo dia, o governador Cláudio Castro (PL) havia anunciado que iria protocolar no legislativo uma proposta semelhante, de combate ao crime. A tendência é que o texto de Castro seja absorvido pelo do presidente da Alerj.
No pacote de Bacellar estão, por exemplo, a restrição de visitas íntimas a presos condenados por crime hediondo e a regulamentação do videomonitoramento feito no estado, incluindo inteligência artificial e reconhecimento facial.
Desentendimentos entre Castro e Bacellar
Como pano de fundo da situação está o desentendimento entre Castro e Bacellar depois de o presidente da Alerj, quando ocupava interinamente o executivo, demitir o então secretário de Transportes, Washington Reis (MDB). Em agosto, Castro, que já havia anunciado apoio à pré-candidatura de Bacellar a governador em 2026, recuou e disse que sua sucessão seria definida apenas no ano que vem.
Em relação aos projetos semelhantes, aliados de Bacellar afirmam que a proposta do presidente da Alerj já vinha sendo elaborada e foi trabalhada ao longo do recesso legislativo, em julho. Já pessoas ligadas a Castro contemporizaram e disseram que não há vaidade sobre o tema, sendo o bem-estar da população a prioridade. Quando há dois projetos de lei semelhantes, o que é protocolado primeiro recebe prioridade na tramitação.
