O governador Cláudio Castro (PL) sancionou, em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (9), o projeto que proíbe a contratação de médico generalista ou residente como médico especialista em unidades de saúde e hospitais públicos no Estado.
Autor da proposta, o deputado Rodrigo Amorim (União Brasil) conseguiu urgência na votação, depois da repercussão do caso do menino Moreno Moura Nascimento, de 2 anos, que morreu por insuficiência respiratória grave no último dia 17 de março, na UPA da Cidade de Deus, na Zona Oeste. A médica que atendeu o menino não era pediatra, e só tinha dois meses de formada, sem especialização.
“Tivemos uma mostra recente do problema que essa generalização provoca. Isso significa que o cidadão que sofreu um acidente ou teve um infarto possivelmente será atendido por um recém-formado, em vez de um ortopedista ou cardiologista”, criticou o deputado.
O projeto de Rodrigo Amorim soma com o PL 2212/23, de autoria de seu irmão, o vereador Rogério Amorim (PL), protocolado na Câmara do Rio com o mesmo objetivo.
O governador só vetou dois artigos da lei que previam sanções a quem contratar médicos irregularmente. Um deles previa o corte do repasse de recursos aos municípios que insistissem em contratar generalistas como especialistas — o que é inconstitucional. A nova legislação então só avisa que o profissional que declarar especialização que não tem está sujeito a processo ético-disciplinar.
